A votação do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central (BC) ficou para esta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. Porém, a discussão já foi concluída na noite desta terça-feira (9), após acordo construído a base do governo e a oposição. O Psol foi o único partido que não acatou o acordo.
A oposição tentou adiar a votação em uma ou duas sessões, mas os requerimentos foram rejeitados. A bancada do PSB também chegou a pedir que a proposta fosse debatida artigo por artigo, o que foi negado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a urgência da proposta, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões, que só voltam a funcionar depois do carnaval.
Ficou acordado que na sessão desta quarta, marcada para às 15h, a oposição poderá fazer dois requerimentos de obstrução e ainda a votação de cinco destaques (trechos do projeto a ser votados de forma separada).
Para acelerar a aprovação na Câmara, o relator da autonomia do BC, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), manteve em seu relatório (íntegra) a mesma versão do texto aprovada em dezembro no Senado. Se os deputados fizessem alterações, o projeto teria que novamente ter analisado pelos senadores. A autonomia do BC é discutida há 30 anos no Congresso.
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O fato de o texto já está há décadas em debate no Legislativo foi reiterado diversas vezes por deputados contra a proposta, que, em meio à pandemia de covid-19, questionaram de quem seria a urgência em aprovar o projeto.
No início dos debates, o relator argumentou que o projeto faz parte da “Agenda Brasil”, que inclui medidas de fortalecimento da economia brasileira. O deputado frisou que a autonomia do BC trará melhor governança monetária e será uma boa sinalização aos investidores.
Uma das mais ativas nesta terça nas críticas ao projeto, a deputada Érika Kokay (PT-DF), ainda na discussão da urgência, afirmou que a vontade da população está sendo rasgada e que o PL representa a submissão do BC e do governo ao mercado financeiro.
Deputados também questionaram a falta de debates na Câmara sobre a proposta, considerada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) uma “tratoração”.
O relator almoçou nesta terça com os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Roberto Campos Neto (BC), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. O relatório, afirmou Silvio Costa, foi aprovado por Guedes e Campos Neto.
Sob relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto original foi modificado para incluir entre os objetivos do BC o de fomentar o pleno emprego. Segundo Telmário, essa meta não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.
O projeto define que o mandato do presidente do BC não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos.
Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.
O início do mandato do presidente do BC será no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República. Já os mandatos dos diretores serão escalonados, da seguinte forma:
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.
