O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou sessão semipresencial do Congresso para a próxima segunda-feira (27). A pauta inclui 36 vetos e três projetos de lei do Executivo. Um deles altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a liberação de recursos para o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. A proposta vincula os recursos a mudanças no Imposto de Renda, projeto que ainda será votado pelo Senado.
Por esse motivo, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que deve presidir a sessão, ameaça não pautar o item. “Como vamos votar um PLN para vincular recursos das mudanças do Imposto de Renda ao novo Bolsa Família, se o PL do Imposto de Renda ainda não foi aprovado pelo Senado. Como presidente da sessão, ainda avaliarei a votação do PLN 12 na sessão de segunda”, disse Ramos, que é vice-presidente do Congresso.
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Segundo o governo, o Auxílio Brasil custará R$ 60 bilhões em 2022. Com custo de R$ 26 bilhões a mais que o Bolsa Família, o novo programa deve ser financiado por meio da taxação dos lucros e dividendos, prevista na reforma do IR. O texto passou pela Câmara, mas ainda enfrentará o crivo dos senadores.
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Entre os vetos a serem analisados, está o aplicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PLS 477/2015) que institui as federações partidárias. O texto, integralmente vetado, permitia que partidos políticos se unissem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura.
Os parlamentares também devem analisar dispositivos vetados pelo presidente na Lei do Clube-Empresa (Lei 14.193, de 2021). Bolsonaro vetou artigos que davam incentivos fiscais à transformação das agremiações em sociedades empresárias, entre eles dispositivo sobre renúncia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudança.
Ainda entre os itens barrados pelo presidente, estão alguns relacionados à privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.
A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado (Com informações da Agência Senado).
Veja a íntegra da MP que cria o Auxílio Brasil
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