Veja a íntegra da MP que cria o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou medida provisória para criar o novo programa social, Auxílio Brasil, que deve substituir iniciativas como o Bolsa Família. O objetivo do governo é regulamentar o programa a tempo de iniciar os pagamentos em novembro, já que a última parcela do auxílio emergencial será paga em outubro.

Porém, o texto da MP não fixa os valores do benefício, que depende de medidas fiscais para caber no orçamento já apertado. A ideia do novo programa é abrigar uma série de outras ações, como incentivos à capacitação e de manutenção da segurança alimentar e nutricional.

O Congresso tem 120 dias para aprovar o texto. Caso contrário, a MP perde a validade. A medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

Leia a íntegra abaixo:

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