Quanto mais o debate das privatizações abandonar o terreno ideológico e ganhar objetividade, tanto melhor. Vamos lembrar a máxima do Plano Diretor da Reforma do Estado: “nem tudo que é estatal é público, nem tudo que é público tem que ser estatal”. Mostra disso é apropriação do espaço estatal ao longo da história por interesses patrimonialistas manifestos na corrupção, no clientelismo e no nepotismo. Por outro lado, existem milhares de entidades filantrópicas que exercem funções públicas sem serem estatais.
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As privatizações podem atender a diversos objetivos: contribuir com o ajuste fiscal, ganhar eficiência para a economia como um todo, atrair investimentos privados inalcançáveis para o setor público, estancar transferências do governo para empresas deficitárias e concentrar as energias das políticas públicas.
Já aqui, neste espaço, manifestei minha posição totalmente aberta às privatizações no setor elétrico. Não há nenhuma perda pelo setor ser gerido pela iniciativa privada se houver uma boa modelagem da desestatização, com metas qualitativas e quantitativas claras, e boa regulação pública dos serviços concedidos. Como Chefe de Gabinete do Ministério das Comunicações presenciei de perto o “day after” da privatização das telecomunicações. Na época havia a mesma discurseira ideológica: “vai beneficiar apenas os ricos”, “vai ameaçar a segurança nacional”, “vai encarecer os serviços”. Mais de vinte anos depois, o que vemos? Saímos de três milhões de celulares para mais de 230 milhões. A realidade derrotou os argumentos daqueles que ferozmente combateram a privatização da Telebras.
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Nas hipóteses levantadas, particularmente em Minas, sobre o saneamento básico e a exploração do nióbio, os mesmos princípios e argumentos defendidos neste e nos dois últimos artigos são válidos. Nada é sagrado ou “estratégico” que não possa ser entregue a gestão privada desde que haja uma correta modelagem e uma boa regulação.
No saneamento, os indicadores brasileiros são vergonhosos. Em pleno ano de 2019, mais de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto. E o setor público não tem fôlego financeiro para tirar este atraso rapidamente. Há questões complexas envolvidas na modelagem: metas de universalização, padrões de qualidade, método de reajuste de tarifas. Mas os dois assuntos mais importantes no caso de se pensar na privatização da Copasa são: o fato do poder concedente ser do município, com grande peso na economia da empresa da receita obtida em Belo Horizonte, e o subsídio cruzado existente entre regiões e cidades lucrativas e as outras deficitárias. Mas não são problemas insuperáveis.
Já a exploração do nióbio não está na órbita dos serviços públicos. É uma riqueza mineral onde o Governo de Minas é possuidor do direito de lavra e recebe uma importante receita anual da CBMM. O nióbio é um minério do futuro e a avaliação, seja para a securitização ou venda, deve levar em conta isto.
Mas o ponto central a ser refletido é o pacto intergeracional. No caso de Minas, a Cemig, a Copasa e o nióbio são as “Joias da Coroa”.
Não há problemas em vendê-las. Podemos usar os frutos para gerar soluções permanentes para as gerações futuras. Ou, numa atitude egoísta e perversa, queimar nossos melhores ativos em gastos e consumo presente. Não será uma boa herança que deixaremos!
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