“Teto de gastos é super-âncora para 2021”, diz secretário de Fazenda

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (31), em coletiva para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que o teto de gastos é “não somente uma âncora, mas uma super-âncora para 2021”.

“O PLOA 2021 atende, por definição, o teto de gastos”, disse. Ele frisou que os gastos para enfrentamento da calamidade pública decorrente do novo coronavírus ficarão restritos ao exercício de 2020. Este ano o governo obteve autorização do Congresso para realizar gastos extraordinários.

Já em 2021, as regras estabelecidas pela emenda constitucional do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior, terão de ser retomadas. Um debate sobre o rompimento do teto no próximo ano foi empreendido dentro do governo tendo em vista a necessidade de acomodar novos gastos, tais como o Pró-Brasil, que impulsiona obras em infraestrutura. Em sinalização ao mercado, as alas do governo selaram um armistício e se comprometeram com o teto.

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O secretário também afirmou que em 2021 não haverá contingenciamento. “Em 2021 não haverá contingenciamento porque a meta de primário é definida de modo que as despesas atendem ao teto de gastos”, disse Waldery.

Segundo ele, a elaboração da peça orçamentária do próximo ano demandou muita atenção devido à pandemia e a fatores como uma trajetória de déficits primários persistentes desde 2014. “Sem dúvidas essa peça orçamentária foi uma das que mais demandou a nossa atenção”, disse Waldery. A pasta estima que ganhos de arrecadação se reverterão para redução dos déficits primários estimados.

Também participam da coletiva o secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Lacerda, e o subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Albuquerque.

O PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada em razão da pandemia. O presidente da CMO será o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e o relator do PLOA será o senador Márcio Bittar (MDB-AC).