O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) rebateu as falas do presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) contra as normas da Receita Federal, que, segundo ele, são muito “burocráticas”.
O presidente do Sindicato, Geraldo Seixas, disse que o Brasil enfrenta outras questões mais graves do que a apontada por Bolsonaro. “Dentre tantos graves problemas negligenciados, a “burocracia da Receita” é certamente um dos últimos a subir no pódio da vilania nacional, ainda que qualquer instituição mereça, sim, ser aprimorada”, escreveu em nota.
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Na live semanal que foi ao ar na quinta-feira (5), Bolsonaro afirmou que a Receita Federal atrapalha o desenvolvimento do Brasil em algumas áreas. Ele disse que ouviu pleitos de “megaempresários” em uma reunião realizada em São Paulo e que ficou “impressionado” com a burocracia. “Fomos lá para ouvir os empresários. Aí ouvimos muitas coisas que compete a nós resolver, que são decretos presidenciais, portarias dos ministérios e também normas da Receita Federal. É impressionante. O Paulo Guedes ficou até meio assustado, né? Como a Receita atrapalha em algumas áreas o desenvolvimento do Brasil. É coisa terrível a burocracia, terrível”, disse Bolsonaro.
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O Sindireceita afirmou que a excessiva burocratização apontada pelo chefe do Executivo nunca foi uma reclamação dos “megaempresários” citados por ele. “Não consta que algum dos “megaempresários” tenha reclamado dessa realidade com o presidente da República – e isso é o que realmente nos impressiona”, declarou Seixas. Ele também complementou que cabe ao sistema político a burocracia tributária, não a Receita Federal. “Resta ao Fisco traduzir esse emaranhado de leis em normas e sistemas com os quais as pessoas físicas e jurídicas possam lidar em seu dia a dia”, concluiu.
Confira a íntegra da nota:
Sr. presidente, há algo muito mais impressionante no Brasil que a “burocracia da Receita”
O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira, dia 5, afirmou estar impressionado como a “burocracia” da Receita Federal “atrapalha o desenvolvimento do Brasil”, após ter ouvido pleitos de ” megaempresários” em reunião realizada em São Paulo. Talvez o Sr. presidente desconheça que desde a Constituição federal de 1988, só em matéria tributária, foram editadas 16 emendas constitucionais, 48 leis complementares, 1.150 leis ordinárias, 248 medidas provisórias originárias, 1.674 medidas provisórias reeditadas e 1.685 decretos federais.
É o sistema político, não a Receita Federal, o responsável pela burocracia tributária. Resta ao Fisco traduzir esse emaranhado de leis em normas e sistemas com os quais as pessoas físicas e jurídicas possam lidar em seu dia a dia.
Com a metade do efetivo de uma década atrás e um orçamento que não cobre suas contas até a metade do ano, a Receita Federal continua a cumprir sua missão institucional: no primeiro dia útil de março, religiosamente, o programa gerador do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) estava disponível para 30 milhões de contribuintes; todas as declarações serão processadas sem atraso e com um índice de erro incomparavelmente menor que qualquer outro Fisco; nosso sistema de arrecadação é o mais ágil e confiável e evolui, ano a ano, na inovação de seus processos; as receitas da União cresceram 1,69% acima da inflação em 2019, apesar do fraco crescimento econômico; nos portos, aeroportos e fronteiras, os servidores da Receita Federal já apreendem mais cocaína que a própria Polícia Federal.
Temos um dos piores índices educacionais entre todos os países avaliados. Metade da população economicamente ativa está desempregada ou subempregada. Nossa economia evolui rapidamente para um grande arranjo de fornecimento de commodities para países ricos a baixo custo, largamente subsidiado e indutor da desigualdade. Além disso, somos um dos países mais violentos do mundo, com territórios dominados pelo narcotráfico e pelas milícias.
Dentre tantos graves problemas negligenciados, a “burocracia da Receita” é certamente um dos últimos a subir no pódio da vilania nacional, ainda que qualquer instituição mereça, sim, ser aprimorada. Não consta que algum dos “megaempresários” tenha reclamado dessa realidade com o presidente da República – e isso é o que realmente nos impressiona.
Geraldo Seixas – Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
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