Na sessão deliberativa desta quinta-feira (19), o Senado deve votar projeto que pretende compensar os consumidores de energia elétrica do Amapá pelo apagão no estado. A proposta também determina a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. Pela proposta, o crédito terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal.
Também está o PL 4.558/2020, que dispensa a exigência de uma série de documentos na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos, durante a pandemia.
Os senadores também podem votar a Medida Provisória 993/2020, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. O texto, aprovado ontem pela Câmara, tem de passar no Senado até o dia 24 para não perder a validade.
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Ainda estão na pauta desta quinta o substitutivo da Câmara ao PL 172/2020, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a chamada Internet das Coisas.
