O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (14) que o texto original do projeto de recuperação fiscal dos estados voltará a ser analisado após o fim da pandemia do coronavírus. A proposta original, conhecida como plano Mansueto, foi enviada em 2019 pelo governo e era voltada para estados endividados.
O texto do governo é mais duro por exigir que os estados endividados auxiliados façam medidas de ajuste fiscal, como privatizações, reforma da Previdência e retirada de isenções tributárias como condição para receber a ajuda financeira.
“O plano original que tinha meu nome era um plano de ajuste fiscal gradual que envolve a possibilidade do estado pegar recurso para investimento. Esse plano não morreu, o deputado Pedro Paulo colocou em uma nova lei, o Projeto de Lei Complementar 101/2020”, disse Mansueto durante audiência pública na comissão mista do coronavírus no Congresso.
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O Congresso Nacional aprovou uma versão diferente do socorro financeiro feito pela União para estados e municípios. O auxílio vale para todas as unidades federativas, não só as endividadas. A única contrapartida exigida é o congelamento de salários e a suspensão de promoção dos servidores públicos.
“Em um momento adequado a gente vai voltar a discutir. Eu acho que a questão emergencial foi tratada agora. O outro plano, que é um coisa mais estrutural, ajuste fiscal, a gente pode voltar a discutir em um segundo momento quando passar essa emergência”, declarou o secretário.
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