O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deve se encontrar nesta segunda-feira (22) com líderes do chamado Centrão, grupo formado por PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade, para negociar mudanças no texto da reforma da Previdência. O objetivo da reunião é abrir caminho para a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça (23).
Na conversa, Marinho deve indicar em quais pontos o governo admite ceder para que as discussões sigam adiante. Ele já adiantou que o governo só vai aceitar mudanças que não provoquem impacto fiscal. A equipe econômica projeta uma economia de pelo menos R$ 1,1 trilhão pelos próximos dez anos.
O Centrão forçou o adiamento da votação da PEC na semana passada e é considerado peça fundamental para a aprovação da reforma devido ao número de cadeiras que ocupa e à influência que exercer nos bastidores da Casa.
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Apesar de a CCJ não analisar o mérito da proposta, um grupo de deputados defende que há pontos inconstitucionais no texto, como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua trabalhando.
Até o momento, as mudanças nas regras do FGTS, a idade mínima para aposentadoria compulsória de servidores, e a exclusividade do Executivo para tratar do regime previdenciário são apontados como itens de consenso para serem retirados no texto ainda na CCJ.
Durante o feriado, Rogério Marinho conversou pontualmente com a imprensa e confirmou a disposição do governo em fazer mudanças. Mas evitou adiantar quais itens seriam alterados.
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