O senador Márcio Bittar (MDB-AC), incumbido pelo governo federal de apresentar o texto de um novo programa social, batizado de Renda Cidadã, disse ao Congresso em Foco que a iniciativa será dividida em duas propostas de emenda à Constituição.
“Eu fui orientado por todo mundo, que é tanta coisa que não dá para botar em uma PEC só”, disse o senador, que também é relator do orçamento de 2021. “Se não quiser resolver um problema, coloca todos eles na mesma cesta, que não aprova nada. É uma velha tática que aprendi quando fui comunista há muitos anos”, afirmou.
De acordo com o emedebista, as linhas gerais do que vai ser o novo programa social, que substituirá o Bolsa Família, estarão na PEC Emergencial, inicialmente relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que vai passar para a relatoria de Bittar. Neste mesmo texto estará a possibilidade de redução de até 25% de jornadas e salários no serviço público.
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Em outra proposta, a do Pacto Federativo, estarão as medidas de ajuste fiscal para o financiamento do programa. Entre essas medidas estão a vinculação de 5% da ampliação do Fundeb para o Renda Cidadã, o limite de 2% da receita corrente líquida da União para o pagamento de precatórios, o fim do piso mínimo de investimentos em saúde e educação e a desindexação de algumas despesas obrigatórias da União, ou seja, o fim dos reajustes automáticos.
Bittar disse que entrega até quarta-feira (30) o parecer sobre a PEC Emergencial, com as diretrizes do Renda Cidadã. O relatório do Pacto Federativo, de acordo com ele, será entregue nesta semana ou até a próxima semana.
O senador, que também é relator do orçamento de 2021, disse que não há definição sobre o valor do benefício do novo programa social. O emedebista acredita na possibilidade do Congresso alterar o texto e que, só depois da definição de um texto de consenso no Congresso, poderá ser apontado valores.
Bittar afirmou que, pela versão do relatório dele, o valor do auxílio social seria algo entre R$ 270 e R$ 300.
“É precipitação falar do valor agora porque vou apresentar o relatório nesta semana. O Executivo tem um comprometimento de usar no máximo 2% das receitas correntes líquidas com precatório, mas tem que levar em conta que o Congresso é soberano, ele pode aumentar isso, afinal de contas precatório é uma coisa correta, são pessoas que têm dívidas a receber da União, transitado em julgado. Se você tiver a certeza que vai ser aprovado os 2%, o governo podia fazer uma conta e dizer que dá para pagar até R$ 300, R$ 270, mas o governo não tem certeza, nem eu tenho, ninguém pode ter”, declarou.
E completou: “o que é certo é que vai ser um valor maior do que é hoje o Bolsa Família e vai ser mais moderno”.
Para o senador, seria algo natural a vinculação do Fundeb com o novo programa social.”Uma ideia que eu acho óbvia é você vincular em até 5%, que é dinheiro novo, vai ser paulatino [em seis anos], acho óbvio, mas mesmo assim pode ter resistência de corporação.”
Ele comentou a aprovação da PEC que tornou o Fundeb permanente e aumenta em seis anos a participação da União no fundo, que vai passar dos atuais 10% para 23%.
“Se está melhorando em 130% no Fundeb, que não prestou conta, e mesmo assim o Congresso aprovou um aumento de 130%, fora do teto, isso ninguém reclamou, fora do teto, ninguém reclamou porque as corporações estavam todas atendidas. E você querer vincular em até 5% do dinheiro novo, do mais que nós temos, a ajudar as famílias mais pobres a manter o filho na escola, é óbvio, mas mesmo assim tem resistência”, disse.
“Eu não tenho dúvida que vai ser aprovado, agora pode ser aprovado menor. Se o governo tivesse hoje certeza que aprova como vou apresentar, ele tinha condições de dizer o valor, mas não tem ainda. Agora, com certeza que vai ser maior que o Bolsa Família”.
Márcio Bittar também comentou sobre resistências ao fim dos patamares mínimos de investimento em saúde e educação. Ele considera desnecessária a medida de valor mínimo e afirmou que não dá para apontar a mesma regra de vinculação de despesas para estados e municípios porque há realidades regionais diferentes. O congressista também disse que investimentos altos em saúde e educação não se traduzem em melhores serviços.
Um dos insatisfeitos com o fim do piso de investimentos para essas áreas é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que lidera o partido de Bittar.
“Ele é contra, tive até uma discussão com ele mais acirrada, na presença do ministro da Economia e não deu nenhum argumento que me convencesse. Vou apresentar com a desvinculação”, disse o acreano.
O emedebista defendeu que haja incentivos para que os beneficiários do novo programa social comecem a trabalhar com carteira assinada e deixem de receber o auxílio paulatinamente enquanto isso acontece. De acordo com ele, um dos defeitos do Bolsa Família é que a pessoa tem medo de ser empregada, perder o benefício e depois perder o emprego e ficar no final da fila para receber o programa social. Pelo Renda Cidadã, o beneficiário não perde totalmente o auxílio quando é empregado, a ideia é que isso aconteça aos poucos.
