O senador Telmário Mota (Pros-RR) mudou nesta semana o relatório (íntegra) do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central. O congressista aceitou parcialmente uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê que o BC terá, entre seus objetivos, a preservação de empregos.
Telmário deixou claro que a meta de perseguir o pleno emprego não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.
“Faz-se necessário contemplar expressamente no mandato legal que, sem prejuízo de sua missão fundamental de assegurar a estabilidade monetária, o Banco Central deve atuar não apenas em busca da estabilidade e eficiência do sistema financeiro e da suavização das flutuações do nível de atividade econômica, mas também, na medida de suas possibilidades, para fomentar o pleno emprego”, justifica o relator no parecer.
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O projeto do Senado quer fazer com que o mandato do presidente do Banco Central não seja coincidente com o mandato do presidente da República. O texto também define um mandato de quatro anos para a presidência do BC, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração do mandato. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu na sessão plenária dessa terça-feira (20) que a matéria deve ser votada em plenário amanhã (22), aproveitando a presença de senadores que vieram a Brasília para votar as indicações para o Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e agências reguladoras.
PublicidadeO senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto de autonomia, crê que a matéria pode ser votada nesta semana. “Acredito porque houve acordo. É torcer pra ser quinta-feira”, declarou ao Congresso em Foco.
O líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), afirmou ao site que o acordo para votar nesta quinta está sendo negociado.
Apesar da mudança no relatório, a oposição ainda mantém posição contrária ao texto. “Em nenhum momento teve esse acordo para PT e partidos de oposição apoiar a independência do Banco Central. Isso é uma proposta do governo, do ministro da Economia, tem nada a ver com a gente, a gente tem posição contrária”, disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), ao site.
Atualmente há dois textos principais que dão autonomia ao BC, um que tramita na Câmara dos Deputados e de autoria do governo, e o que corre no Senado e deve ser votado nesta semana, de autoria do senador Plínio Valério. A ideia é que os deputados aguardem os senadores votarem para que o projeto seja apensado ao da Câmara.O governo quer votar o texto nas duas casas legislativas até o fim deste ano.
A autonomia do Banco Central é discutida no Congresso Nacional há mais de 30 anos. Um dos projetos mais antigos sobre o tema é de autoria do ex-presidente da República e ex-senador Itamar Franco.
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