O relator da medida provisória (MP 975/20) que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e médias empresas, deputado Efraim Filho (DEM-PB), alterou a proposta do governo para incluir microempresas e microempreendedores individuais entre os beneficiários. Leia a íntegra.
A MP deve ser votada nesta quinta-feira (9) pela Câmara. O texto original previa o enquadramento no programa para empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), disse ao Congresso em Foco que a oposição não deverá resistir à MP.
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Outra mudança feita pelo relator é a possibilidade de microempreendedores e pequenas empresas, ou seja, que têm faturamento menor que R$ 4,8 milhões, terem acesso ao crédito por meio das maquininhas. O valor máximo feito pelo contratante é de R$ 50 mil.
A oferta diretamente pelo dispositivo é uma forma de agilizar a liberação do dinheiro. A demora para que a verba chegue à ponta é umas das principais reclamações em relação aos programas anteriores do governo de oferta de crédito para empresas.
O sistema de pagamento nessa modalidade será feito por meio dos recebíveis das maquininhas. Vendas futuras feitas pelo dispositivo serão usadas como garantia para o pagamento das operações. Um dos entraves de programas de crédito do governo é a falta de garantia de pagamento, o que faz com que os bancos fiquem resistentes a participar dos empréstimos.
“Estamos confiantes de que, com essa nova modalidade de operação de crédito, estamos criando condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à ponta. Isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento”, justifica o relator.
Para incluir microempreendedores, o deputado propõe a transferência de R$ 10 bilhões, oferecidos no recém-lançado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas (Pronampe).
Efraim disse ao Congresso em Foco que estabelecerá um limite de juros para os empréstimos contratados por quem aderir ao programa de financiamento. De acordo com ele os valores embolsados pela iniciativa terão juros mensais de no máximo 0,5% para microempreendedores e pequenos empreendedores que optarem pela maquininha.
Já para os pequenos e médios contemplados pelo texto inicial do governo a taxa mensal será de 1%. Nos dois casos, os empréstimos deverão ser pagos em um período máximo de cinco anos. O governo reservará até R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que compensará uma parcela das perdas dos bancos.
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