O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator do projeto de lei de autonomia do Banco Central na Câmara, disse ao Congresso em Foco que não vai alterar o conteúdo do texto aprovado pelo Senado.
Se a redação for modificada pelos deputados, o projeto terá de voltar para nova análise dos senadores, o que atrasaria a aprovação final da matéria. “Prefiro manter para não modificar. Terminar na Câmara para não voltar ao Senado”, disse o relator.
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O emedebista acredita que a autonomia do BC será aprovada neste ano. Ele disse que vai entregar o relatório após o próximo dia 15, quando acontece o primeiro turno das eleições municipais.
O projeto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e diretores do Banco Central passe pelo crivo do Senado. A autonomia do BC é discutida no Congresso há mais de 30 anos.
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O início do mandato do presidente do BC será no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República.
Já os mandatos dos diretores serão escalonados, da seguinte forma:
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.
O presidente do Banco Central também deverá apresentar ao Senado, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira. Em arguição pública, o chefe do BC deverá explicar aos senadores as decisões tomadas pela autoridade monetária no semestre anterior.
Além da demissão dos diretores a pedido ou por doença, o texto também deixa claro que o afastamento também ocorrerá quando as autoridades sofrerem condenação por improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos.
No caso de desempenho insuficiente, a demissão deverá ser referendada pela maioria absoluta dos senadores.
O projeto aprovado pelo Senado vai ser incorporado ao relatório de Maldaner, que também abrange um texto do governo de Jair Bolsonaro e outro de 1989, do então senador Itamar Franco.
Uma das principais diferenças de conteúdo entre as matérias está no fato de os senadores terem incluído, sem prejuízo na busca pela estabilidade monetária, a busca pelo pleno emprego como objetivo do BC. O relator na Câmara afirmou que vai manter o trecho aprovado pelos senadores.
Veja a íntegra do relatório aprovado pelo Senado.
