O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 afirmou que vai trabalhar para que o Renda Brasil seja incluído no planejamento orçamentário do ano que vem. “Estão terminando. Pode entrar ainda no relatório do orçamento. Melhor resolver agora”, disse ao Congresso em Foco.
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O Congresso precisa aprovar o orçamento de 2021 até o último dia de 2020. O governo ainda não terminou a proposta do Renda Brasil, que vai ser uma nova versão do Bolsa Família, com um auxílio maior e mais beneficiários. Há discordâncias entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a iniciativa.
O ministro defende cortar outros benefícios para unificar no Renda Brasil. Bolsonaro não concorda com isso e citou uma possível extinção do abono salarial como “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”.
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O governo estuda como financiar a ampliação do programa social e debate o texto com deputados e senadores antes de apresentar de maneira formal a proposta.
A intenção é que o valor do Renda Brasil, que vigoraria em janeiro de 2021, seja igual a da prorrogação do auxílio emergencial, que acabaria em dezembro de 2020, mas talvez possa ficar menor que os R$ 300 da prorrogação do auxílio. O governo trabalha com intervalo de R$ 250 a R$ 300.
Pacto Federativo
O emedebista também é relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que será somada à PEC Emergencial e vai prever redução de despesas com a máquina pública, como redução de salários de servidores e fim do piso de gastos para saúde e educação. A desvinculação de fundos de investimento também vai ser incluída na matéria, de acordo com o relator.
“Semana que vem fica pronto. Falei com Davi [Alcolumbre, presidente do Senado]. Será lido e dado tempo para cada senador estudar, oferecer sugestão e emenda. Mas devemos votar esse ano sim, é fundamental pro país”, afirmou.
O Renda Brasil pode ser acoplado à PEC do Pacto Federativo ou a outro texto. Na versão do relatório que deve ser apresentado na semana que vem não haverá a previsão do novo benefício, mas ele pode ser incluído posteriormente caso o governo decida por isso.
No final de 2019, o governo enviou, por meio de senadores aliados, um conjunto de três PECs que acionam gatilhos de redução nas despesa públicas.
A ideia é que o pacote seja unificado na PEC do Pacto Federativo, relatado por Márcio Bittar. Para avançar de forma mais célere, alguns senadores, como a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), defendem que a redução do salários de servidores atinja apenas os funcionários da União e não de estados e municípios e que a extinção de municípios pequenos, prevista na PEC do Pacto Federativo, seja retirada do texto. Bittar já sinalizou que vai retirar esses trechos.
As medidas de contenção de gastos são uma forma do governo ter mais espaço para investir em programas sociais sem desobedecer o teto de gastos.
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