O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto de recuperação fiscal dos estados, disse ao Congresso em Foco que um ponto que ele não abre mão de ter no parecer é o que trata da redução de 10% de incentivos fiscais por três anos pelos estados que forem beneficiados financeiramente com o projeto.
“Eles terão que tirar 10% durante três anos de corte de incentivo fiscal. Isso aí tem que ter, não abro mão disso”, afirmou.
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De acordo com o pedetista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), age para acelerar a votação do texto e quer fazer isso em até 30 dias.
“Vamos concluir o plano de trabalho em 20, 30 dias, reunir os secretários de Fazenda, governadores, economistas da área fiscal brasileira. Fazer um plano de trabalho que não pode ser muito longo, o presidente Rodrigo está querendo apressar isso”, disse o relator.
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“Eu apresento ao presidente [da Câmara] depois dessa semana e vamos tocar para frente, finalmente ajeitar essa questão fiscal que eu não aguento mais. Finalmente a União entendeu que desajuste fiscal a conta vai para a União, só de dois anos para cá que entenderam, a vida inteira relegaram a situação fiscal dos estados em segundo plano.”
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E completou: “só no Rio de Janeiro nos últimos três anos a União pagou R$ 50 bilhões. Eu vou procurar, com minha experiência de 12 anos de secretário de Fazenda, vou querer ver se a gente coloca um ponto final nesse desajuste nos estados e municípios brasileiros”.
O projeto relatado por ele é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e é voltado para atender fiscalmente, com ajuda financeira da União, principalmente os 13 estados nota C em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D no cumprimento de despesas. A ideia é atingir os estados endividados, mas que não estão aptos para entrarem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Hoje o Rio de Janeiro, com nota D, é o único que está no RRF. Outros estados com nota D, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais também trabalham para aderir ao RRF.
Em troca do recebimento da verba os estados se comprometem a implementar medidas de ajuste fiscal como privatizações, reforma da Previdência e e contenção de despesas obrigatórias.
O deputado Pedro Paulo, autor do projeto de lei de recuperação de estados, afirmou ao Congresso em Foco que há sintonia entre os governadores para que o texto seja aprovado.
“A partir agora o que temos hoje é a pressão e o pedido de governadores de todos os espectros políticos para que possa ser aprovado. Tem uma necessidade pós-covid. O governo federal não vai mais transferir valor a fundo perdido, agora vai ter que ser via crédito e o melhor de tudo, crédito com contrapartida, não é só crédito pelo crédito, é crédito com contrapartida fiscal de ajuste, para que melhor que isso?”, declarou.
O texto foi apresentado em 2019 originalmente pelo governo e ficou conhecido como Plano Mansueto por causa do nome do então secretário do Tesouro Nacional.
Por conta da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional aprovou uma versão diferente do socorro financeiro feito pela União para estados e municípios. O auxílio aprovado vale para todas as unidades federativas, não só as endividadas. A única contrapartida exigida é o congelamento de salários e a suspensão de promoção dos servidores públicos até o fim de 2021.
Pedro Paulo fez um substitutivo ao texto original do governo e apresentou um plano de socorro financeiro com mais contrapartidas, que foi transformado em um projeto de lei de complementar. “O relatório que eu construí, que agora é o PLP, é muito mais amplo, mas tudo isso foi feito conversando com o governo, Tesouro, secretários de estados, secretários Planejamento, o debate foi amplo sobre isso”, declarou.
De acordo com o deputado do DEM o texto está quase pronto e já foi feito dialogo com o Planalto e governadores.
“Eu mesmo fiz uma reunião na semana passada com o Tesouro, fizemos uma reunião semana passada com os governadores do Nordeste, está tudo mapeado, estamos só apertando o parafuso. Nesta semana eu e Benevides devemos entregar o texto ao Rodrigo e ao ministro Ramos”.
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