O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e do Renda Cidadã, expansão do Bolsa Família, confirmou que o texto do novo benefício não vai ser apresentado antes de acabarem as eleições municipais, cujo segundo turno será no dia 29 de novembro.
“Onde você mexe, nego chia. Vai mexer agora que contaminou com a eleição, que a atenção de muita gente importante está voltada para a eleição? Não dá. Para tratar de um assunto tão importante como esse, com foco dividido entre uma eleição no município do cara e em Brasília? Não dá”, declarou o senador ao Congresso em Foco.
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De acordo com o emedebista, a decisão foi tomada de comum acordo entre governo e aliados no Congresso. O objetivo do Planalto é ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família e o valor pago para eles. A ideia é que o programa passe a valer em janeiro de 2021, quando o auxílio emergencial de R$ 300 terá acabado.
“Tem que esperar. Passa a eleição, chama todo mundo, o problema continua porque não vai acabar. Não posso ser porta-voz de mim mesmo, se eu for porta-voz de mim mesmo não vai a lugar nenhum. Eu tenho que ser para que tenha sucesso o porta-voz de um consenso, e um consenso não se constrói agora na eleição, infelizmente é isso”, disse.
PublicidadeO relator afirmou que encontra dificuldades para definir fontes de financiamento para o programa, que pretende expandir o Bolsa Família. A medida deve custar pelo menos R$ 20 bilhões por ano, segundo o governo.
Ainda não há acordo sobre as fontes de financiamento do novo programa social. O governo apresentou na semana passada o adiamento do pagamento de precatórios e o uso de 5% dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar o programa. As sugestões foram fortemente repudiadas pelo Congresso e o governo reavalia a estrutura da iniciativa.
Guedes quer unir 27 programas sociais e transferir os recursos deles para o Bolsa Família, mas a ideia já foi rejeitada por Bolsonaro, que considera isso “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”.
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Além da forte reação contra o uso de precatórios e do Fundeb, o senador disse que enfrenta resistência ao propor o fim de isenções tributárias, sobretudo do Sistema S, e o fim dos supersalários do Judiciário.
O sistema S engloba organizações, como Sesi, Sesc, Senai e Sebrae, que são entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.
“O que é que você vai fazer com 8 milhões de brasileiros que em janeiro não tem o que comer? Todo mundo concorda, todo mundo, sem exceção, concorda que o Brasil tem que dar a mão para essa turma. Tirar de onde?”, declarou Bittar.
Entre as medidas que o senador considera inegociáveis são o limite de 30 dias de férias para os servidores quando há crise fiscal e o fim dos supersalários no funcionalismo público, ou seja, que haja o limite para os rendimentos dos servidores de R$ 39.293,32, o teto do funcionalismo. Hoje, muitos funcionários conseguem ultrapassar essa barreira por conta do acúmulo de benefícios e gratificações na carreira.
“Querem falar para mim para eu não colocar no relatório para acabar com as férias de 75 dias, querem dizer que esse monte de salários que eles têm é legal”.
Já sobre as isenções tributárias, o senador afirmou que não há definição e que elas não abrem espaço no teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento de despesas públicas ao nível de inflação do ano anterior.
“Tem dois problemas, primeiro isso não abre espaço fiscal, é extra-teto, além disso você vai diminuir as isenções tributárias do Brasil, que eu concordo, você vai mexer com o Simples [modelo simplificado de tributação, que facilita o recolhimento de tributos de pequenas e médias empresas], tem uma galera imensa de pequenas e médias empresas que vai para cima de você. Vai mexer na Zona Franca de Manaus, outra galera em cima de você. Vai mexer com o Sistema S, outra galera. Não tem lugar que você mexa, que não tem reação.”
Na segunda-feira (5), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) organizou um jantar entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), outros ministros do governo e ministros do Tribunal de Contas da União para construir uma agenda comum na economia.O corte dos supersalários foi sugerido como parte da fonte de financiamento para o programa social no jantar. A ideia é que os atores políticos acelerem um consenso, mas sem descartar o tempo político para as articulações.
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