* Eliziane Gama
O tema “reformas” está presente na agenda da política brasileira há vários anos. E ganhou mais dimensão quando se analisa os resultados proporcionados pelo texto constitucional de 1988, bastante alavancado em direitos sociais e patrocinado, principalmente, pelo grande líder da cidadania, Ulisses Guimarães.
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Discute-se se a Constituição, em sua forma atual, suporta novas experiências de desenvolvimento ou se precisa de mais mudanças – além das dezenas já realizadas, como a da Previdência, em pelo menos três ocasiões – para destravar investimentos e beneficiar os entes federados e a população.
A rigor, nenhum cidadão que acompanha as questões nacionais mais de perto coloca-se por princípio contra a necessidade de reformas estruturais. Até mesmo porque o mundo, principalmente a partir de 1990, pouco depois da promulgação da Constituição, experimentou uma revolução tecnológica avassaladora, com impacto em modelos de trabalho e produção, na organização do Estado, nos parâmetros democráticos e na relação do país com outras nações.
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Portanto, o que se debate é sobre o tipo de reforma que a contemporaneidade desnuda no contexto internacional e quais são as mais benéficas aos nacionais.
PublicidadeSair de um lado e ir meramente para outro, eis um caminho equivocado. Imaginar que a solução da crise atual é deslocar-se de uma visão mais protetiva do Estado, muito presente no texto constitucional, para um suposto “reino” da liberdade radical não é uma atitude séria. Pelo contrário, é o passo mais rápido para jogar o Brasil em uma crise social e explosiva no futuro.
A economista Monica de Bolle, em recente entrevista à revista Exame, alerta que o ministro Paulo Guedes está preso a um ideário liberal da década de 70, ultrapassado. Em outras palavras, opor dois modelos, um supostamente de esquerda e outro de direita, como se fossem fechados em si e absolutamente antagônicos, já não é condizente com a complexidade do pensamento econômico moderno, da teoria política e das pesquisas sociais.
Qualquer caminho novo precisa reconhecer ao mesmo tempo a importância da força do mercado para gerar riquezas e o poder público para garantir uma certa proteção social. Mais: além de mirar o fim da pobreza – um compromisso intransferível de governo -, deve-se também promover a redistribuição da renda e patrimonial. O Banco Central deve incluir em suas metas a questão do emprego e não só parâmetros monetários.
Fazer reformas, como parece preconizar o governo com os seus últimos projetos enviados ao Congresso, com foco no pagamento da dívida pública, não nos levaria a um bom porto. O pagamento da dívida, de grande interesse do mercado financeiro e dos bancos, não pode preponderar absolutamente sobre políticas de investimentos estruturais. Precisamos, na mesma pegada, trabalhar para pagar a dívida, investir e melhorar a vida da população.
Fizemos uma grande reforma da Previdência, onde todos os brasileiros indistintamente perdem, com impacto maior para os servidores públicos. Agora é hora de o Congresso debruçar-se sobre uma ampla e democrática reforma tributária, tirando o peso da carga de impostos das costas dos trabalhadores e do empresariado produtivo. Postergá-la, e antes dela sacrificar os trabalhadores e outros segmentos sociais com outros projetos, é uma estratégia com a qual não podemos concordar.
As reformas devem obedecer aos interesses nacionais e não a um projeto ideológico de plantão.
* Senadora pelo Maranhão e líder do Cidadania no Senado
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