Reforma tributária: após apresentação de parecer, tramitação deve ser fatiada

Prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a tramitação da reforma tributária deve avançar nesta semana com a apresentação do parecer pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), marcado para esta segunda-feira (3).

Neste domingo (2), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao Congresso em Foco que a reforma deve ser separada em alguns temas, que devem ser votados separadamente na Câmara e no Senado. “Isso vai facilitar muito a aprovação, porque a resistência a cada ponto é menor que a resistência ao conjunto dos pontos”, disse.

A Comissão Mista da Reforma Tributária foi criada em fevereiro do ano passado. Porém, a conclusão do relatório foi prejudicada pela paralisação dos trabalhos dos colegiados na pandemia de covid-19.

Barros afirma que é o próprio Lira quem está na dianteira das negociações. Na semana passada, o presidente da Casa se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para alinhar o avanço da reforma e, nesta segunda, deve dar mais detalhes da tramitação.

Um dos primeiros pontos a ser votados, indicou o líder, é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará PIS e Cofins. Ainda sem detalhes de como será a proposta que avançará no Congresso, a fusão dos dois impostos já enfrenta resistências.

Parlamentares envolvidos na discussão da reforma avaliaram ao Congresso em Foco que a alteração é tímida, não resolve os problemas tributários do país, e que o fatiamento pode gerar dificuldades para a aprovação.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) criticou a postura do governo federal nos debates da reforma e afirmou que a União tem ignorado a necessidade de mudanças em nível nacional.

“Ao adotar tal postura, a União se distancia dos demais entes federados e do interesse de toda a sociedade, uma vez que a criação da CBS dificulta sobremaneira a aprovação de uma reforma tributária ampla e não resolverá os principais entraves ao desenvolvimento do país causados pelo atual modelo de tributação […] a par do caráter individualista da proposta, que desconhece as necessidades dos entes subnacionais, sua implementação significa também um novo avanço da União sobre a base ‘consumo’, sustentáculo das receitas de Estados e Municípios”, afirmam os secretários em carta divulgada na sexta-feira (30).

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor da PEC 110/2019, proposta aprovada em 2018 em comissão especial da Câmara, afirma que as reformas fatiadas geraram no Brasil o maior contencioso – administrativo e judicial – do mundo, com cerca de R$ 5,4 trilhões sendo questionados no âmbito de União, estados e municípios. “É o efeito indesejável das iniquidades, das inconsistências, das incongruências”, disse ao Congresso em Foco.

O líder do governo rebateu as críticas e, ao Congresso em Foco, disse não poder aceitar críticas de pessoas que não conhecem o que será votado.