As críticas à estratégia do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar a reforma tributária voltaram à tona com o avanço dos debates sobre o projeto de lei 2.337/21, que trata das mudanças no Imposto de Renda. O texto estabelece apenas mudanças no tributo federal, porém, afetará a arrecadação da União, dos estados e também dos municípios.
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Ao Insider, o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fontelles, afirma que a proposta de substitutivo apresentada nesta semana pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pegou “de surpresa” os estados e municípios.
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As alterações no texto enviado pelo governo, avalia Fontelles, são prejudiciais tanto para as finanças dos entes quanto na tentativa de tornar o sistema tributário mais progressivo.
O presidente do Comsefaz cita que a proposta de parecer do relator beneficia os mais ricos e prejudica ainda mais os mais pobres.
“A gente estava analisando o [texto] original. Aí, de repente, já veio o substitutivo muito pior do que o original”, critica. Os secretários estudam contribuições a ser levadas aos parlamentares, com a premissa de preservar as receitas.
Os estados criticam o fato de a proposta reduzir alíquotas de tributos federais compartilhados com os entes, como o Imposto de Renda, e compensar a perda de arrecadação elevando apenas os que ficam integralmente com a União. “Há várias alternativas…A gente defende uma reforma ampla. No momento em que você faz uma reforma fatiada, você gera mais problemas do que soluções”, disse ao Insider.
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