O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou nesta terça-feira (27) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu parecer sobre a reforma previdenciária. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), vai decidir com líderes partidários se marca para esta quarta-feira (28) a leitura do relatório. Imediatamente será concedida vista coletiva para que os integrantes da comissão possam analisar o relatório.
> Veja a íntegra do relatório de Tasso Jereissati
Estados na Previdência
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Essa diferença vem da inclusão de estados e municípios na reforma. Essa mudança não está incluída no parecer entregue a Davi Alcolumbre. Esse tema, assim como todas as outras mudanças que o relator sugere, serão tratadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, para que o texto-base da reforma possa ser promulgado até outubro, como planejado pelos senadores. O relator fez apenas supressões. Ele suprimiu uma mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), os estados terão 180 dias para decidir se entram na reforma da Previdência ou fazem as próprias alterações por meio das assembleias legislativas. De acordo com a senadora, o prazo começará a contar após a aprovação da PEC paralela.
A emedebista não deu um prazo para aprovação dessa proposta, pois o texto ainda não está pronto, mas disse que será votada antes do fim do ano.
Mudanças no texto aprovado pela Câmara
Além de sugerir a criação de uma PEC paralela, o tucano alterou pontos do texto original enviado pela Câmara dos Deputados.
Tasso retirou no seu relatório a constitucionalização de que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve ser pago somente a pessoas com renda abaixo da linha de pobreza [renda per capital de até R$ 89].
Hoje o benefício social pode ser solicitado por famílias com renda per capita maior, de até um quarto de salário mínimo [R$ 250].
O BPC é um complemento de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Outro trecho retirado foi a elevação do tempo de contribuição de pessoas com aposentadoria especial por trabalharem com agentes nocivos, como mineiros.
De acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet, essas alterações representam uma perda de R$ 30 bilhões da economia da Previdência. No entanto, o senador Tasso fez sugestões para que sejam criadas, em cinco anos, novas fontes de receita na ordem de R$ 50 bilhões.
“Vamos colocar para discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar a receita, como a contribuição previdenciária, não é imposto, de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. Vamos também incluir para rediscussão a contribuição do agroexportador”, declarou.
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