A Câmara dos Deputados promete votar nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que estabelece os critérios de partilha dos recursos do pré-sal entre os estados e municípios, que tem sido cobrado por um grupo de senadores como uma condição para a votação em segundo turno da reforma da Previdência. O texto acordado entre os líderes do Senado e da Câmara, contudo, está sofrendo um novo questionamento, desta vez dos prefeitos, que estão na Câmara pedindo que os deputados liberem o uso dos recursos do pré-sal para a realização de investimentos e não para o pagamento de dívidas previdenciárias.
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Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi lembrou que o texto construído entre os líderes do Congresso estabelece as prioridades de uso dos recursos do pré-sal que serão divididos entre os estados e municípios através da cessão onerosa.
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Segundo a minuta do texto, esses recursos devem ser usados prioritariamente para amenizar o rombo dos fundos previdenciários estaduais e municipais e para pagar possíveis dívidas junto ao Regime Geral de Previdência Social. Se não tiverem débitos previdenciários ou se sobrar recurso depois desse pagamento, os estados e municípios deveriam empregar a verba do pré-sal no pagamento de precatórios de natureza alimentícia. Só depois disso é que os recursos poderiam ser utilizados em novos investimentos.
Aroldi afirma, contudo, que, se o texto continuar dessa forma, não vai sobrar recurso para investimentos. “São R$ 50 bilhões em dívidas previdenciárias. E mais R$ 40 bilhões de precatórios. Não vai sobrar um centavo”, reclamou, lembrando que a cessão onerosa deve dividir R$ 10,9 bilhões entre os estados e mais R$ 10,9 bilhões entre os municípios.
“Por que obrigar os municípios a pagar dívida previdenciária se essa dívida já está parcelada? Por que obrigar a pagar precatório se estou obrigado a pagar nesse exercício o mesmo valor que paguei no exercício anterior? É coisa de quem não conhece a gestão pública”, reclama o presidente da CNM, que pede para este projeto de lei deixar a prioridade de uso dos recursos da cessão onerosa nas mãos dos prefeitos. “Quem tiver mais dificuldade na previdência vai usar na previdência. Quem não tiver, vai fazer investimento, que é o que o Brasil precisa para gerar emprego e renda”, argumenta Aroldi.
PublicidadeAcompanhado de uma comitiva de prefeitos, Aroldi tem apresentado esse pleito aos líderes da Câmara e disse que alguns desses líderes já apresentaram a questão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). À espera de Maia para votar o projeto, o plenário também já começou a falar sobre o assunto. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, defendeu o uso dos recursos do pré-sal na realização de novos investimentos. Mesmo assim, Aroldi diz que ainda não há garantia de que o texto será ajustado. “O que posso garantir é que, se não mantiverem os critérios estabelecidos pelo Senado, próxima semana coloco quatro mil prefeitos aqui para cobrar isso dos deputados”, afirmou o presidente da CNM.
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