Por acordo entre líderes partidários, o projeto que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico (PL 4162/2019) será pautado no Senado Federal na quarta-feira da próxima semana (24). A data havia sido adiantada pelo Congresso em Foco e foi confirmada hoje pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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O relator de Plenário, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que está finalizando o relatório e vai divulgá-lo amanhã (19). Tasso disse que a pandemia gerou uma urgência pela votação da matéria. O tucano tem defendido ajustes apenas de redação, visto que uma mudança de mérito obrigaria nova votação do projeto na Câmara. A proposta facilita a entrada da iniciativa privada no mercado de saneamento.
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Após anúncio feito pelo presidente da Casa, alguns senadores da oposição afirmaram ser contrários à votação da matéria na próxima semana. “Eu não concordo absolutamente. Essa matéria não é fácil, ela tem muitas controvérsias que requereriam um debate muito mais apurado”, reagiu o líder do PSB, Veneziano Vital do Rêgo (PB).
O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), também reclamou do fato de a matéria ter sido pautada e defendeu que outros projetos são mais urgentes neste momento. Ele citou como exemplo o projeto que estabelece limites aos juros do cartão de crédito e do cheque especial.
Publicidade“É difícil para mim compreender o argumento de que não houve discussão”, respondeu o relator, lembrando que o debate começou em 2018, quando foi publicada uma MP com teor semelhante, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. “Nós passamos, aproximadamente, três meses discutindo esse assunto”, afirmou.
“O relatório não é de privatização, é de projeto de universalização”, defendeu Tasso. “Ninguém é obrigado a privatizar nada, nem o governador, nem o prefeito.”
Alcolumbre anunciou que esse será o único item da sessão da próxima quarta (24). “Nós vamos ter, na quarta-feira, o dia inteiro para debater esse projeto”, disse ele em resposta aos senadores.
Câmara x Senado
Em dezembro, os deputados aprovaram o PL 4162/19, do Executivo, em vez do projeto de autoria do senador Tasso (PL 3261/19) que já havia sido aprovado pelo Senado. As mudanças feitas pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL de Tasso foram incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM ao texto do governo.
O texto aprovado pela Câmara é considerado mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temem que os senadores façam alterações em favor das companhias estaduais de saneamento.
Pela Constituição Federal, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara.
O caso é diferente do que acontece com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório inicial, de autoria do tucano do Ceará. Nessa situação, caberia ao Senado a última versão sobre a proposta.
Se os senadores alterarem o texto do Executivo vindo da Câmara, a tramitação da medida vai ser mais demorada porque precisaria de uma nova análise pelos deputados.
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