O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a regra de ouro do orçamento federal, comentou sobre o aumento da pressão para que a regra do teto de gastos seja revista.
De acordo com ele, é preciso que os gastos do governo com a máquina pública sejam diminuídos para que haja mais espaço no orçamento federal.
“Temos uma verdade inconveniente, se não houver nenhuma medida para reduzir despesa obrigatória, o teto do ano que vem está estourado, vai paralisar a máquina, parte da máquina”, disse ele ao Congresso em Foco.
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O teto foi aprovado pelo Congresso em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB) e limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.
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Uma das iniciativas do governo que mais ameaçam o teto é o Pró-Brasil, que impulsiona obras em infraestrutura. O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, que coordena o programa, nega que a regra fiscal será descumprida e defende investimentos privados para o programa. A iniciativa envolve ações do Ministério de Infraestrutura, de Tarcísio Freitas, e do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.
PublicidadeEm entrevista coletiva na noite de terça-feira (11), Guedes mandou recado aos ministros envolvidos no programa e citou até o risco de isso levar ao impeachment de Jair Bolsonaro.
“Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a ministros fura-teto. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto”, afirmou. “Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal. O presidente sabe disso, o presidente tem nos apoiado”.
O deputado Pedro Paulo também comentou sobre outras alternativas para encaixar no orçamento um aumento de despesas. Ele mostrou preocupação com a intenção do governo e de parte do Congresso de prorrogar o estado de calamidade pública e o orçamento de guerra para que sejam aumentados os gastos além do teto.
“Sem enfrentar essas medidas de redução de despesa, o que vai acontecer com a máquina pública? Vai paralisar. Uma sobra ali ou outra, mas de certa forma paralisa. Você tem algum tipo de terceira via, algum tipo de terceira opção, solução de emergência, não fura o teto, não muda as regras constitucionais, não altera as regras fiscais, aumenta o estado de calamidade ou aumenta o orçamento de guerra mais seis meses, essa é minha preocupação”.
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Troca da agenda liberal pela eleitoral
A PEC de Pedro Paulo, a preferida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cria gatilhos para que algumas despesas do governo federal deixem de ser obrigatórias. Um deles diminui em até 25% o salário de servidores com proporcional redução de jornada. Também há desvinculação de fundos de investimentos e redução de incentivos tributários.
O deputado do DEM, que é um dos principais aliados de Maia, afirmou que a política econômica sofreu uma mudança e que a debandada na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, reforça isso.
“É um sinal de que essas agendas fracassaram no governo Bolsonaro salvo a troca por quadros absolutamente extraordinários. Para todos os agentes econômicos e para o Congresso estava claro que o Salim tinha uma agenda de privatização e o Uebel uma agenda de desburocratização, reforma do estado, eles saírem é quase um sinal de que essas agendas foram abandonadas”.
E completou: “aos poucos, acho que é um abandono da agenda liberal do governo. É uma troca por uma agenda eleitoral. Novo ciclo do governo, indo em direção ao ciclo de gastos, não de ajustes”.
O congressista disse que a fase de ajuste fiscal não acabou e critica os movimentos de aumento de despesas.
“O problema é que a gente não terminou o ciclo de ajustes, fomos empacados por uma pandemia e vamos entrar em um ciclo de gasto absolutamente inédito, extraordinário. Vejo com muita preocupação, cada vez vejo menos disposição do governo de pelo menos buscar um caminho, uma sinalização de reequilíbrio”, afirmou.
Movimento fura-teto
Pedro Paulo vê como positivo o esforço de Guedes de intensificar reuniões com congressistas para defender o teto de gastos. Na terça-feira (11), o ministro se reuniu com Maia, o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), e o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP).
“Acho ótimo que o governo faça esse movimento, está precisando. Os movimentos quebra-teto, fura-teto estão aumentando”, disse.
“Vai se aproximando do envio do orçamento, aumenta a pressão de ministros que estão vendo a proposta do governo sobre seus orçamentos serem reduzidos, você tem uma contestação de que, tem que reduzir despesa. Mesmo que tenha aumento de receita, o teto está estourado. Pode aumentar a tributação, criar imposto novo, isso não muda o problema do limite do teto, tem que cavar o piso”, comentou.
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Redução de salário de servidores
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu um diálogo entre o governo federal, a Câmara e o Senado sobre uma proposta de redução de despesas obrigatórias da máquina pública.
No final de 2019, o governo enviou, por meio de senadores aliados, um conjunto de três PECs que acionam gatilhos de redução nas despesa públicas. Simone acredita que, do jeito que estão, as PECs não têm apoio político para serem analisadas no Senado durante a pandemia.
De acordo com ela, o melhor caminho é aprovar uma versão reduzida, sem a extinção de pequenos municípios e sem alterar a remuneração de servidores de estados e municípios, como consta na PEC do Pacto Federativo. O relator da PEC, Márcio Bittar (MDB-AC), disse ao site que não pretende abrir mão da extinção de municípios, mas que é possível a redução de salários ser focada na União.
“Ela chega ao ponto de reduzir o número de municípios do Brasil, imagina em um ano eleitoral falar que de 800 a 1.000 municípios deixarão de existir”, disse a senadora ao Congresso em Foco.
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Na possibilidade de haver acordo, a emedebista acredita que é viável que a CCJ analise a proposta em setembro ou assim que voltarem os trabalhos das comissões.
“Sempre advoguei que o Pacto Federativo tinha que avançar de uma forma mais reduzida, de minirreforma administrativa, deixando para estados e municípios de acordo com suas realidades se adequarem à reforma administrativa do governo federal à luz da reforma da Previdência. Falaram tanto de incluir, incluir, que de repente virou uma PEC paralela e hoje os estados estão fazendo suas reformas previdenciárias”, declarou Simone.
Para a senadora, se aprovado o texto do governo, as regras podem sofrer contestação judicial por parte das unidades da federação.
“A PEC do Pacto Federativo que está na CCJ fala também em gatilhos para estados e municípios. Sempre bati nessa tecla, juridicamente ao meu ver, há um grave erro porque você fere e autonomia federativa de estados e municípios que é preceito constitucional. Vejo inconstitucionalidade ou possível ilegalidade ou possível questionamento jurídico”.
A presidente da CCJ declarou que, caso seja aprovado pelo Senado, a ideia é que o texto seja apensado ao de Pedro Paulo. “O senador Márcio Bittar tem plena consciência dessa nova realidade e, obviamente, se ele adequar a PEC do Pacto Federativo, nada impede das duas PECs tramitarem ao mesmo tempo”.
Caso isso não aconteça, ela vê com mais chances de aprovação a proposta de autoria do deputado Pedro Paulo, que diz respeito ao orçamento federal.
“Realmente é impossível mexer nisso [estados e municípios], mas nesse aspecto, se ficar como está, a PEC do Pedro Paulo é mais fácil de passar porque ela faz, corretamente ao meu ver, ela mexe apenas nos gastos públicos federais. No que se refere a servidor público, ela faz corte de gastos com gatilhos quando a despesa chega a 95% da receita e fala só do dever de casa que a União tem que fazer”.
A PEC de autoria do deputado do DEM do Rio de Janeiro foi aprovada pela CCJ da Câmara no final de 2019 e está na fase da comissão especial, que ainda não foi instalada.
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