A comissão de Constituição e Justiça do Senado não votou na manhã desta quarta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais. A análise era o primeiro item da pauta da comissão.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), concedeu pedido de vista feito pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE). De acordo com a emedebista, o relatório do senador Otto Alencar (PSD-CE), favorável a proposta, será votado no dia 4 de março.
A medida está entre as iniciativas encaminhadas pelo governo no final do ano passado com objetivo de cortar de gastos públicos, reequilibrar as contas e retomar o crescimento econômico, uma das principais bandeiras do governo de Jair Bolsonaro.
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Entre as mudanças estão a extinção de 248 fundos públicos infraconstitucionais, aqueles que foram criados por lei, mas sem previsão na Constituição Federal.
Simone Tebet também comentou sobre o calendário da PEC Emergencial, que paralisa promoções e criação de novas vagas para servidores públicos. De acordo com a presidente da CCJ serão feitas duas audiências públicas no dia 11 de março com a leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) na mesma semana. A previsão de votação na comissão é no dia 18.
Senadores se posicionam contra ataques do presidente Jair Bolsonaro
Na abertura da sessão da CCJ, o relator da PEC dos Fundos fez uma observação sobre o blazer cor púrpura utilizado pela presidente da CCJ Simone Tebet :”a cor que era utilizada por imperatrizes e imperadores romanos”. O senador Otto Alencar prosseguiu “portanto, a senhora está com um poder hoje muito grande, além do poder que tem à frente da Comissão de Constituição e Justiça”.
Em seguida, a presidente da comissão explicou que a escolha não foi por acaso. Era uma forma de protesto. Segundo ela, aquela era a cor mais próxima que tinha no seu guarda-roupa ao roxo que representa a luta das mulheres contra a violência, cor que simboliza também o movimento feminista.
“Acho que nada mais apropriado depois dos episódios recentes, que infelizmente no cenário nacional e internacional nós tivemos que assistir e conviver, mas jamais aceitar”, afirmou.
Na sequência, o senador baiano prestou apoio a fala da senadora e afirmou que ao relatar o parecer favorável a uma matéria de interesse do governo, é por uma questão meramente ligada a gestão e não por apoiar o governo ou concordar com o que o presidente Jair Bolsonaro pensa.
“O meu parecer é sintonizado com alguém, como sendo executivo por várias vezes no meu estado, sabe que a desvinculação de receitas facilita a gestão”, afirmou.
Ele considerou a atitude do presidente ao atacar a jornalista da Folha de S. Paulo como grosseira, desrespeitosa, desumana e não condizente com o cargo ocupado.
“Eu não participo do governo, eu não tenho ações no governo, eu não tenho cargo no governo e não os terei e também não terei a fraqueza de concordar com nada absolutamente nada que o presidente da República possa dizer para agredir mulheres, as minorias e desacatar pessoas que estão fazendo o seu trabalho. Portanto, eu quero registrar aqui com muita clareza e fazer aqui a minha posição de solidariedade a jornalista Patrícia Campos Mello”, reiterou o senador.
Os protestos dos senadores acontece no dia seguinte ao episódio em que o chefe do executivo fez trocadilhos de cunho sexual, no Palácio da Alvorada, contra a jornalista do jornal Folha de S. Paulo atacada na CPI das Fake News em que um depoente a acusou de ter o assediado em troca de informações.
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