O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou para o Congresso Nacional, no final da noite desta terça-feira (10), uma lista de projetos que são prioritários para a pasta. As reformas administrativa e tributária estão entre os itens dessa lista. Quem assina o Congresso em Foco Premium, recebeu essa informação em primeira mão.
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“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a
necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional. Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, diz o documento.
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“O Ministério da Economia reforça a necessidade de aprovação de reformas estruturais necessárias para que o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços aos cidadãos”, continua o texto.
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O ministro cita as reformas e destaca que a administrativa ainda será enviada pelo Executivo. Como matérias de interesse do ministério estão – além da administrativa – a reforma tributária, regra de ouro, plano de equilíbrio fiscal, autonomia do Banco Central, extinção do monopólio dos Correios, privatização da Eletrobras, lei das concessões e nova lei do gás.
Prioridades em tramitação na Câmara
PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás
PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
PL 6229/2005 – Recuperação Judicial
PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 – Governo Digital
PL 7316/2019 – Certificação Digital
PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 – Lei de Concessões
Prioridades em tramitação no Senado
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha
Prioridades em tramitação no Congresso
MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda
MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo
Reformas estruturais
PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PEC 197/2019 – Fundos Públicos
PEC 186/2019 – Emergencial
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