Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentaram na tarde desta terça-feira (28) dez emendas ao texto da reforma da Previdência para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial que analisa o projeto na Câmara.
Uma das emendas pede a inclusão, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a criação da “Seguridade da criança”. O dispositivo seria composto de dois benefícios: um deles é destinado a todas as famílias “em situação de pobreza” com pelo menos uma criança. Outro pagamento, adicional, se destinaria a cada pessoa de 0 a 5 anos, durante essa idade, no limite de cinco crianças por família.
O teto de renda não é especificado na emenda: segundo os parlamentares, caberá ao Congresso criar uma lei complementar que regule este e outros detalhes. Enquanto isso não ocorrer, o texto da proposta determina que valham as regras para concessão do Bolsa Família (Lei 10.863/2004).
Rigoni explica que a emenda foi motivada pelo fato de que 40% da crianças no Brasil nascem, atualmente, em situação de miserabilidade, o que compromete as chances profissionais dessa população na vida adulta. “A primeira infância é a etapa mais crítica na vida dessa pessoa, e a gente precisa deixar na Constituição uma garantia de que ela vai ter uma proteção social”, afirma Rigoni. O impacto fiscal da medida, segundo seus autores, seria de R$ 45 bilhões em dez anos.
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Os parlamentares consideram o valor baixo, já que todas as dez emendas propostas pelo grupo, em conjunto, implicariam em uma perda de R$ 237 bilhões na próxima década. Filiados a partidos de oposição, Tabata e Rigoni dizem reconhecer a necessidade de uma reforma, e afirmam que os ajustes foram propostos para “prezar pela inclusão social” sem abrir mão da economia de R$ 1 trilhão em dez anos desejada pelo governo. Como a meta oficial do governo é poupar R$ 1,24 trilhão, os ajustes permitiriam a economia de praticamente R$ 1 trilhão no período.
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Andamento da reforma
Esta é a última semana de audiências públicas sobre o mérito da reforma na comissão especial. Os deputados têm até a próxima quinta-feira (30) para apresentar emendas, que serão analisadas pelo Samuel Moreira. Até as 15h desta quinta-feira, 57 emendas já haviam sido apresentadas. Cada uma delas precisa de assinatura de um terço da Câmara (171 deputados) para ser protocolada.
Com todo o material em mãos, o relator apresentará o relatório, que será votado pelos 49 membros da comissão. Se aprovado, o texto será levado ao plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem prometido agilidade.
Moreira tem afirmado que é possível aprovar um texto que proporcione uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos, mesmo que pontos como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural sejam tirados do texto. “[A meta de R$ 1 trilhão da Câmara] coincidiu com a meta do governo, porque faz sentido, é coerente. Vou continuar perseguindo essa meta porque é importante para o equilíbrio das contas públicas”, disse o tucano.
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