O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), apresentou nesta quarta-feira (15) nova versão de seu aparecer. Leia a íntegra.
A PEC segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos, hoje isso somente pode ser feito por intermédio de bancos. A previsão é que a matéria seja votada nesta quarta-feira pelo plenário do Senado.
Como o texto vindo da Câmara dos Deputados foi alterado por Anastasia, se a PEC for aprovada, ela precisa de uma nova análise dos deputados.
Há divergências quanto a estratégia de tramitação, o relator defende que o conteúdo inteiro da proposta volte para a análise da Câmara. No entanto, alguns senadores querem promulgar as partes de comum acordo entre as duas Casas e devolver para análise dos deputados somente as alterações. O restante poderia ser promulgado imediatamente.
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O senador fez novas restrições além das já previstas no relatório anterior apresentado na segunda-feira (13) sobre a atuação do Banco Central na compra direta de crédito. Anastasia atendeu a pedidos da oposição para que as empresas beneficiadas com esses créditos não usem os recursos para pagar lucros e dividendos de seus acionistas.
Outra alteração incluída por Anastasia nesta quarta foi a recomendação para que esses créditos adquiridos pelo BC sejam usados preferencialmente para financiar pequenas e médias empresas.
O senador mineiro também reforçou os critérios de transparência e incluiu no documento a exigência para que as informações relacionadas com a pandemia figurem de forma destacada na prestação de contas anual do presidente da República.
Também foi adicionada a previsão de que o relatório resumido de execução orçamentária aponte esses dados. O texto ainda estabelece nova exigência no sentido de que as despesas realizadas de forma excepcional sejam inequivocamente identificadas na programação orçamentária.
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