Versão preliminar da proposta de reforma da Previdência analisada pelo governo prevê mudanças mais drásticas do que as estabelecidas no texto encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer. Entre elas, a exigência de idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem e do período de 40 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral.
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De acordo com a minuta, a nova idade valerá após um período de transição que pode chegar a 19 anos. A cada quatro anos, seria feito um ajuste conforme a expectativa de vida da população. O texto também proíbe o acúmulo de aposentadoria e salário por servidores e militares. A autenticidade da proposta, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Mas, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta que será enviada ao Congresso será “muito diferente” da versão citada por Marinho. Em entrevista à CBN nesta terça-feira (5), Onyx disse que o impacto fiscal da reforma deverá ser de R$ 1 trilhão no intervalo de dez anos. Ele contou que o governo trabalha com quatro ou cinco versões de minutas.
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“É um impacto muito maior do que estava previsto, mas isso é obtido de uma forma muito mais tranquila, muito mais suave, no que diz respeito à transição. Não se retira direito de ninguém, ao contrário, há um olhar muito fraterno por conta do processo que está sendo construído”, declarou.
O texto divulgado pelo jornal equipara a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, mas reduz em cinco anos para trabalhadores rurais e professores. Também reduz à metade a faixa de acesso ao abono salarial, que passaria de dois para um salário mínimo.
O vice-presidente Hamilton Mourão também minimizou a proposta. “O presidente não é favorável a igualar homem e mulher na idade mínima. Concordo com ele”, disse ontem à noite. “Tem que aguardar, o presidente vai decidir isso ainda. Não sei como vazou esse troço. Não adianta ficar especulando”, acrescentou.
Capitalização
Pela capitalização, modalidade prevista na proposta vazada à imprensa, cada trabalhador terá de fazer uma espécie de poupança para garantir sua aposentadoria. A medida só valerá para quem entrar no mercado de trabalho após a promulgação da emenda constitucional. No atual sistema, os trabalhadores da ativa financiam a aposentadoria dos mais velhos.
O texto permite que a gestão dos recursos possa ser feita por entidades privadas de Previdência complementar, além das públicas. A minuta proíbe o Tesouro de arcar com o déficit da aposentadoria de funcionários públicos. Cada ente federativo terá de criar fundos previdenciários de natureza privada.
A proposta que será enviada ao Congresso terá a palavra final do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar acelerar a votação. Segundo ele, o texto deve chegar às mãos dos deputados em fevereiro.
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