O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou apoio à agenda econômica do governo Bolsonaro e disse que várias propostas são “improrrogáveis”, principalmente, a reforma tributária. “Há muitos anos a população brasileira aguarda uma reforma desburocratizante. (…) Uma reforma, logicamente, que não castigue ainda mais o bolso de nossos cidadãos; mas que, ao contrário, promova um renovado ambiente de negócios, com mais empregos e crescimento econômico”, disse o senador no discurso de abertura (veja a íntegra mais abaixo) do ano legislativo nessa segunda-feira (3).
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Davi Alcolumbre apontou o desemprego como “o mais perverso indicador econômico” de um país. Para ele, o Congresso tem o desafio de aprovar propostas que melhorem o ambiente para a população brasileira.
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Outras pautas prioritárias apontadas por Davi foram as três propostas do Mais Brasil, que preveem um ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo e que dá mais autonomia para que estados e municípios aloquem os recursos públicos.
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Veja a íntegra do discurso do presidente do Senado:
Publicidade“Senhoras e senhores, agradeço a todas as autoridades que prestigiam esta solenidade de instalação da segunda sessão legislativa da 56ª (quinquagésima sexta) legislatura do Congresso Nacional. A presença de vossas excelências demonstra o compromisso de todos nós com o pleno funcionamento de nossas instituições em um regime verdadeiramente democrático.
Exatamente há um ano, eu presidia uma solenidade como esta. O Congresso é o mesmo, que emergiu da vontade popular expressa pelo voto de cada eleitor brasileiro. Mas, não exagero em afirmar que o Brasil de hoje não é o mesmo Brasil que existia há um ano.
Este parlamento, um parlamento amplamente renovado, teve a oportunidade, em 2019, de mostrar a que veio. Chegamos a 2020 com a convicção de que a vontade popular encontrou eco no esforço diário dos membros do Congresso Nacional. Trabalhamos. Trabalhamos muito. Tanto que, no Senado Federal, por exemplo, 325 matérias foram deliberadas ao longo do ano – o maior número de deliberações no primeiro ano de legislatura em mais de duas décadas. Na Câmara dos Deputados não foi diferente com 124 matérias analisadas.
Senadores e deputados souberam atender ao chamado da população e fizeram valer seus mandatos com firmeza e empenho. Se pudermos sintetizar o propósito do parlamento que ora presido com muita honra, elegeremos a palavra produtividade. Sim, porque foi um trabalho extremamente produtivo; sim, porque permitiu resultados importantíssimos e históricos.
O mercado de trabalho avança em uma trajetória de recuperação; nossa economia se prepara para crescer de forma consistente, a inflação segue controlada e os juros baixos. Senhoras e senhores, a falta de trabalho não é, apenas, o mais perverso indicador econômico de um país. O desemprego é, sobretudo, a maior afronta à cidadania e o gatilho da desesperança para uma sociedade. Criar um ambiente propício à retomada de postos de trabalho foi, e continuará sendo, o objetivo maior do esforço e do empenho deste Congresso Nacional com as mudanças que votamos, e votaremos, em favor da recuperação do país. Temos novos desafios para 2020, mas vejo um Estado cada dia mais preparado para se desenvolver, em matéria econômica, política e social.
A reforma da Previdência, aprovada no ano passado, é exemplo importante desse esforço conjunto. Uma medida inadiável, porém, sempre colocando a justiça social como nosso foco principal. O protagonismo do Congresso Nacional foi e sempre será indiscutivelmente decisivo nessa empreitada. Esse mesmo empenho em mostrar resultados, senhoras e senhores, será necessário este ano.
Iniciamos o ano com uma agenda repleta de pautas improrrogáveis. A reforma tributária é uma delas. Há muitos anos a população brasileira aguarda uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo ao empreendedorismo, simplificar a vida de todos. Por isso, a reforma tributária, esperada há quase 30 anos, é tão necessária para o crescimento brasileiro.
Uma reforma, logicamente, que não castigue ainda mais o bolso de nossos cidadãos; mas que, ao contrário, promova um renova do ambiente de negócios, com mais empregos e crescimento econômico. Ainda nesse mesmo caminho, 2020 será o ano em que nos debruçaremos sobre outros temas importantes ao desenvolvimento do país, como a PEC Emergencial, que complementa outras propostas no sentido de conter o crescimento das despesas obrigatórias, para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o ajuste fiscal.
Já a PEC do Pacto Federativo, do qual sou um fervoroso defensor, até porque sou municipalista por convicção, oferece mais autonomia a estados e municípios, por meio da distribuição de recursos, ao mesmo tempo em que amplia a responsabilidade dos entes na gestão do erário.
Senhoras e senhores, eu posso afirmar que estamos no caminho certo. Estamos no caminho da redução de gastos, do equilíbrio das contas públicas, da sustentabilidade orçamentária. Estamos no caminho do retorno do investimento público, do estímulo ao investimento privado, da geração de novos empregos. E posso afirmar que cada um de nós teve atuação determinante para que tudo isso fosse possível.
O Congresso Nacional demonstrou no último ano eficiência, boa vontade, compromisso e inteligência para a aprovação de medidas importantíssimas. Esse mesmo congresso está de portas abertas para o diálogo constante, e tenho a certeza de que iremos construir, de forma conjunta e harmônica, os melhores caminhos para o país. Este é o nosso sentimento e o de toda a sociedade.
Tivemos a maturidade de articular ideias, promover debates, definir diretrizes que estão em consonância com o que a população brasileira espera de seus representantes. Mas, e principalmente, fomos ágeis em aprovar medidas de extrema relevância para o país. Este congresso, senhoras e senhores, mostrou-se conciliador e respeitoso, mas sobretudo altivo, forte, defensor intransigente da democracia, guardião da Constituição, um parlamento a serviço das legítimas aspirações do povo, freio e contrapeso de quaisquer excessos.
Um poder a serviço da República e das sagradas garantias democráticas. O poder Legislativo firma-se, assim, como o grande fiador das mudanças que o Brasil precisa. E reitera, aqui e agora, o seu compromisso de zelar pelas liberdades democráticas, bem como o desafio de aprimorar e votar projetos e propostas indispensáveis para que o país retome o trilho da prosperidade. Seguiremos com coragem e dedicação! O país espera muito de nós. E este Congresso Nacional sabe o tamanho de sua responsabilidade. Nosso compromisso é fortalecer a confiança dos brasileiros junto a esse poder. As instituições a que servimos são maiores do que nós e, esse Congresso Nacional sabe a sua grandeza. Declaro, portanto, aberta a segunda sessão legislativa da 56 (quinquagésima sexta) legislatura do Congresso Nacional brasileiro.”
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