O Novo apresentou cinco propostas de emenda ao texto da reforma administrativa enviada pelo Executivo ao Congresso no início do mês.
De acordo com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) a legenda propõe as mudanças no texto da PEC 32/20, “a fim de tornar a reforma administrativa mais ampla e justa, incluindo todos os atuais e futuros níveis do serviço público”.
O partido quer a extensão da vedação de privilégios a todos membros de todos os poderes, como juízes, desembargadores e parlamentares, pois, segundo ele, “não é justo que as posições que concentram as maiores distorções fiquem de fora”.
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Uma das emendas também quer estabelecer a exigência de processo seletivo como padrão para nomeação de cargos de liderança e assessoramento,” a fim de coibir apadrinhamentos e esquemas de rachadinha”.
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Outro ponto levantando pelo Novo é a proibição do chamado duplo teto, com a intenção de limitar o recebimento ao teto constitucional quando há acúmulo de cargos públicos.
Segundo Tiago Mitraud, o Novo quer a extensão da vedação de privilégios também aos servidores ativos, mantendo aos direitos adquiridos para diminuir as distorções existentes agora e não no futuro, como defende o texto do Executivo.
A quinta emenda proposta pelo partido quer a proibição do abono pecuniário, prática de se vender os dias de férias comum, principalmente, em funções com direito a mais de 30 dias de descanso por ano e remunerações já acima do teto constitucional.
A proposta de reforma administrativa que o governo federal enviou ao Congresso permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias de servidores públicos. A iniciativa também exclui a possibilidade de aumento de salário do servidor público exclusivamente por tempo de serviço e aumenta o poder da Presidência da República na criação ou extinção de cargos ou estruturas da máquina pública, desde que não haja aumento de despesas.
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