Não existe essa coisa de (endividamento da) sociedade

Daniel Bin*

As nossas maiores atenções estão hoje voltadas para a crise social provocada pela pandemia, direcionando-se fundamentalmente para as questões sanitária e econômica. Alguns analistas têm tentado dissociar essas esferas uma da outra enquanto há quem veja isso como uma impossibilidade. Penso que, em termos concretos, é mesmo inviável fazer tal separação. Vidas e saúde dependem de condições materiais assim como a criação dessas condições depende de trabalhadores vivos e saudáveis. De todo modo, além do imperativo ético, essa própria interdependência demanda que se priorize a saúde pública.

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Deslocando a análise do plano concreto para o plano dos conceitos, distinções também são necessárias, sob pena de não sermos capazes de estabelecer outras prioridades. Há que se tomar cuidado com definições que, devido a generalidades e imprecisões, tendem a orientar decisões cujos resultados, no entanto, não serão universais. É aí que entra a noção de sociedade, categoria tão maltratada pela ideologia neoliberal (aliás, agora ficou ainda mais difícil aos seus propagandistas sustentar que “não existe essa coisa de sociedade”).

Há neste momento uma imprecisão importante com que o termo sociedade tem sido empregado em conjecturas acerca dos impactos fiscais de decisões motivadas pela pandemia. Preocupações nesse sentido apontam, por exemplo, para o nível de endividamento público cuja elevação, diz-se, deverá ser suportado pela sociedade. Não será! Ao menos não nesse nível de agregação social.

A noção de sociedade não passa de uma abstração quando não são consideradas, por exemplo, as classes que a compõem, conforme alertou Marx. Disso depreende-se que nenhuma consequência de qualquer política econômica atingirá de igual forma a todos os agrupamentos sociais enquanto houver desigualdade material entre eles. Assim, quaisquer ônus fiscais não serão suportados pela sociedade, mas por suas classes, logo, em magnitudes diversas entre elas.

Dívidas públicas mais altas serão sustentadas por tributos, estes por si mesmos engendrando ônus distintos — regressivos, aliás — entre classes. Estas mesmas dívidas, adicione-se, são fontes de renda para classes que emprestam ao estado ou administram carteiras. O eventual esforço fiscal primário, por seu próprio conceito, é uma escolha que distingue classes no orçamento estatal ao privilegiar o pagamento de juros sobre a dívida pública. Os reflexos sobre os investimentos estatais ou despesas com políticas de bem-estar decorrentes da busca de um determinado resultado fiscal são também diferenciados nesse nível.

Pois aconteceu que uma parte do debate público nestes últimos dias começou a tangenciar a noção de classe social, ainda que sem empregar o termo. Preocupados com a sustentabilidade fiscal, alguns comentadores alegam não saber quem suportará o endividamento estatal adicional. Dizem temer que, por isso, ele acabe sobrando para a sociedade. Nesse ponto, aproximam-se das advertências morais — que de fato são utilitárias — que fazem muitos liberais desde pelo menos Benjamin Franklin (1706–1790). Outros comentadores, mais explícitos, defendem que parte do esforço fiscal venha da redução de salários no serviço público. Ao menos estes são mais precisos em identificar classes adversárias, tarefa impossível quando se diz que o ônus recairia sobre a sociedade.

Ocorre também que nesse mesmo debate público parece ter sido aberta a possibilidade de chamar classes dominantes para contribuir. Talvez se desenterre a discussão acerca da tributação sobre dividendos e juros sobre o capital próprio. Já são ouvidas propostas de tributação sobre grandes fortunas. Surgiu até mesmo o “risco” de que taxas nominais de juros sobre a dívida pública sejam levados a patamares abaixo da inflação, o que imporia alguma perda a credores do estado.

Não ouso opinar sobre quais tributos, bases de incidência ou magnitudes poderiam melhor servir neste momento. Por ora, o que parece mais significativo é que talvez tenha ficado menos herético discutir uma estrutura tributária que possa onerar um pouco mais as classes proprietárias mais ricas. Há alguma chance de que platitudes como “a sociedade não suporta mais impostos” cedam espaço para inserir no debate, de forma clara e explícita, a velha noção de classe social.

Enfim, não será a sociedade a pagar qualquer conta. Deixar de identificar quais de suas classes podem ou devem — isso por conta de alguma escolha política — suportar esforços fiscais maiores tende a fazer com que as mesmas classes subalternas sigam sendo as mais oneradas. E estas o têm feito, por exemplo, ao se lhes negar serviços públicos cujas carências se revelam ainda mais dramáticas em momentos como o atual.

* Daniel Bin é professor da Universidade de Brasília e autor de ‘A superestrutura da dívida’ (ed. Alameda)

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