A dedução das despesas médicas na Declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas pode deixar de existir e ser compensada com uma redução em 8% das alíquotas de todas as faixas de renda. Segundo o Estado de S.Paulo, estudo feito pelo ministério mostra que a dedução por despesas médicas “beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira”, contribuindo, dessa forma, para acentuação da desigualdade no país. Além disso, acaba gerando para o governo federal mais de R$45 bilhões em subsídios em saúde, que incluem a desoneração da produção de medicamentos (R$11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões).
O Ministério estuda que a redução das alíquotas atingiria um maior número de contribuintes e também custaria menos para os cofres públicos. Atualmente, o contribuinte tem direito a restituição do valor devido ao fisco. Diferente das declarações de gastos com educação, caso em que também há restituição ao contribuinte, o valor do gasto com saúde pode ser abatido no Imposto de Renda na totalidade sem imposição de limites.
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Os dados mostram que os subsídios na área de saúde apresentam ritmo de crescimento superior aos gastos diretos da União, correspondendo a 40% do total de gastos diretos no setor. Ou seja, o crescimento de subsídios tributários, que beneficiam os usuários do sistema de saúde privado, segue na contramão das necessidades de investimento no sistema público de saúde.
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