A PEC paralela da Previdência, que facilita a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma, não está entre as prioridades da Câmara no primeiro semestre de 2020. A proposta deve ficar na gaveta, perdendo espaço para outras matérias que, na opinião de Rodrigo Maia, trazem um impacto fiscal mais relevante para as contas públicas brasileiras, como o pacto federativo, a reforma tributária, a reforma administrativa e a nova lei de recuperação judicial.
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As prioridades da Câmara dos Deputados em 2020 foram apresentadas por Rodrigo Maia nesta quinta-feira (19) em conversa com jornalistas. Na ocasião, o presidente da Câmara argumentou que a PEC paralela da Previdência deveria focar apenas na inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Porém, acabou ganhando outras propostas no Senado – propostas que, segundo Maia, diminuem o impacto fiscal da reforma recentemente aprovada. “Tem de tirar muita coisa da PEC paralela. Ela muda uma emenda que acabou de ser promulgada”, destacou Maia, indicando que a tendência é que fique no texto apenas a inclusão de estados e municípios na reforma.
Por conta desse impasse, a PEC paralela não terá a mesma prioridade que a reforma da Previdência teve na Câmara. Em vez disso, Maia elenca como as prioridades dos deputados no primeiro semestre de 2020 a votação das seguintes pautas:
PEC da segunda instância;
Nova lei da recuperação judicial;
Autonomia do Banco Central;
Pacto federativo/PEC dos Gatilhos;
Reformas administrativa e tributária; e
Política de recomposição do Bolsa Família.
Dificuldades
Maia também vê entraves à aprovação de propostas como o novo imposto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu nessa quarta-feira (18) para taxas as movimentações financeiras pela internet. Para o presidente da Câmara, a medida seria como uma CPMF disfarçada. “Não há espaco”, declarou.
Ele ainda vê dificuldade na aprovação de uma política de recuperação do salário mínimo. “Essa política tem de estar atrelada à capacidade de financiamento do Estado, dentro da realidade do Brasil”, afirmou. “Eu apoiaria qualquer política de valorização, mas temos de fechar a conta”, emendou o presidente da Câmara.
Maia disse que também é preciso criar um acordo em cima do novo marco legal do saneamento básico, que foi uma das prioridades da Câmara no fim de 2019. Ele espera que o governo negocie com o Senado a manutenção do texto aprovado nesta reta final do ano legislativo pelos deputados, pois hoje, indicou Maia, não há compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de manter o texto. A Câmara fez uma manobra regimental para tomar do Senado o direito de dar a palavra final sobre o assunto ao deixar em segundo plano, na votação em plenário, a proposta do senador Tasso Jereissati.
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