Maia articula para que reforma tributária seja votada até agosto

A qualidade do gasto público precisa melhorar. Tributamos muito e devolvemos pouco na ponta”, disse. Segundo ele, o ideal é que o governo federal coordene as políticas públicas em relação aos outros entes federados.

Na avaliação do presidente da Câmara, a reforma da Previdência, aprovada ano passado, não resultou no crescimento que muitos defendiam e que as consultorias já indicavam aumento do PIB abaixo de 2% antes mesmo da pandemia. “É óbvio que as reformas organizam as despesas, o Estado, e são fundamentais, não tem saída. Não tem como o Estado custar 35%, 36% das nossas riquezas e devolver serviços que não são da qualidade que a sociedade espera”, ressaltou. Ele voltou a defender também a aprovação de uma reforma administrativa, que reduza os gastos com os servidores.

Maia reafirmou que pretende retomar, nas próximas semanas, a discussão sobre a reforma tributária com a realização de reuniões remotas da comissão mista, suspensas desde a chegada da pandemia ao Brasil. Aguinaldo tem o desafio de pacificar as propostas da Câmara e do Senado: a PEC 45/2019, de autoria do líder e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) e concebida pelo economista Bernard Appy, e a PEC 110/2019, elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A assessora especial de reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse que não trabalha com a criação de um tributo sobre transações financeiras nos mesmos moldes da extinta CPMF. O novo tributo seria uma alternativa à perda de arrecadação com a desoneração na folha de pagamento prevista na reforma tributária. Vanessa defendeu outras alternativas de compensação, como a tributação de dividendos.

A advogada tributarista, no entanto, disse que a decisão final sobre recriar ou não a CPMF passa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A questão de outras fontes de recurso e de que forma isso vai ser feito, o ministro vai falar a seu tempo. Eu sinceramente não estou trabalhando em nenhuma recriação de CPMF, mas essa é uma decisão final do ministério, do presidente da República, não é uma decisão minha. Tecnicamente falando a gente está trabalhando em outros elementos que não envolvem a criação de uma CPMF, inclusive a tributação de dividendos”, afirmou Vanessa durante a live, conduzida pela jornalista Raquel Capanema.

Segundo ela, governo e Congresso defendem os mesmos princípios na reforma, mas precisam avançar no debate sobre os meios de aplicação desses princípios. A fala dela foi ao comentar uma mudança na cobrança do Imposto de Renda. De acordo com ela, tanto o Executivo quanto o Legislativo defendem uma tributação proporcional ao nível de renda. 

“A gente sabe que não é aumentando simplesmente a alíquota da tabela progressiva que a tributação vai ficar mais justa, não que não se possa aumentar, mas não dá para achar que há uma relação automática e causal entre uma coisa e outra, a gente sabe que existem outras formas de remuneração não sujeitas a tabela progressiva”, ressaltou. 

Do consumo para a renda

Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, é preciso aprovar uma reforma que tire o foco sobre o consumo e o transfira para a renda. “O Fisco todo clama por uma legislação mais justa, mais eficiente, isonômica, mais adequada a seu tempo, porque é anacrônica como foi dito já”, afirmou. Na avaliação dele, a discussão não deve ser se o Estado é grande ou pequeno, mas se ele funciona ou não.

“A despeito dos ruídos políticos, no âmbito técnico os debates estão acontecendo. Isso é muito importante colocar até como elemento para dar mais ânimo para os parlamentares, principalmente para o deputado Aguinaldo Ribeiro, que está conduzindo [a reforma], vai ter a tarefa de conciliar todos esses interesses. Como diz ele, a reforma boa é aquela que passa”.