As mulheres negras e pobres são a faixa da população que pagam, proporcionalmente, mais tributos. Como resume o relatório da pesquisa País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras, de 2018, da Oxfam, “ser pobre significa pagar mais tributos, mas ser pobre e negro significa pagá-los sobre uma base de renda menor, fragilizando ainda mais a condição de famílias negras.
Quem explica de forma simples esta relação é o advogado, filósofo e professor universitário, Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo Estrutural”.
“Pesquisas recentes demonstram que o grupo social mais afetado pela carga tributária no Brasil são as mulheres negras. Por que isso? Por que existe uma política deliberada do Estado brasileiro? Não. A própria estrutura, o sistema tributário funcionando em sua normalidade, reproduz as condições de desigualdade que colocam a mulher negra lá no finalzinho da pirâmide social, ganhando os menores salários. Como a tributação brasileira é estruturada fundamentalmente para incidir sobre consumo, as pessoas que ganham menos e que também consomem são as que, proporcionalmente, vão pagar mais.
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Especialistas no tema e entidades ligadas à questão de tributos enxergam na reforma tributária que está em debate no Congresso nacional a possibilidade de alterar este cenário.
A Oxfam, responsável pelo estudo País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras, por exemplo, defende cinco propostas para alterar esta relação. Entre elas estão a simplificação e redução da tributação sobre o consumo; equidade no imposto de renda de pessoa física com o fim da isenção de lucros e dividendos e maior distribuição das faixas de renda e alíquotas para tributação. Outro ponto defendido pela instituição é a adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre o 0.1% de pessoas com maior riqueza acumulada no país.
PublicidadeA Febrafite, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, também tem propostas no sentido de reduzir as desigualdades acentuadas pelo sistema tributário. Entre os nove princípios norteadores da entidade para a reforma tributária estão a progressividade e a redistribuição.
“O nosso Sistema Tributário foi desenhado e é continuamente aperfeiçoado para cobrar mais imposto daqueles que menos ganham”, diz Juracy Soares, diretor de estudos tributários da Febrafite.
“No Brasil, o Sistema Tributário é baseado – preponderantemente – na tributação do consumo, que responde por até 60% da carga bruta, se somarmos os tributos sobre o consumo com a contribuição dos empregadores para a Previdência, naturalmente repassada para os consumidores”, explica.
Para debater este assunto, o Congresso em Foco realiza na segunda-feira (19), às 17h30, em parceria com a Febrafite, a live “O papel do sistema tributário na desigualdade racial brasileira”. Participam do debate o diretor do Instituto Luiz Gama, Júlio César Silva Santos; a deputada federal Silvia Cristina (PDT-RO); a deputada portuguesa Marisa Matias; a diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia; e o diretor da Febrafite e Auditece/CE, Juracy Soares.
