Parlamentares e entidades da sociedade civil querem inserir na reforma tributária mecanismos que desestimulem produtos e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente, tais como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Em linhas gerais, o que se procura é desestimular esses produtos com uma taxação maior ou com a eliminação de benefícios tributários a estes setores.
A ACT Promoção da Saúde é uma das entidades que defende o fim de subsídios de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, que são fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis. “O impacto negativo na saúde é inequívoco, do ponto de vista das evidências disponíveis hoje. Portanto, há uma recomendação, tanto da Organização Mundial da Saúde quanto do Banco Mundial, de que esses produtos devem ser sobretaxados”, disse Paula Johns, diretora-geral da ACT.
Para ela, os subsídios a refrigerantes no Amazonas se traduzem em uma situação “absolutamente escandalosa”. “Dentre muitas aberrações que acontecem no sistema tributário brasileiro, uma delas é que a gente subsidia a produção de refrigerantes através de incentivos na Zona Franca de Manaus”, disse Paula. “O Estado não pode financiar a produção de um produto que faz mal à saúde.”
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou possível construir mediações na reforma tributária. Ele pontuou, porém, que o debate deve levar em conta que a Zona Franca de Manaus é um dos fatores que ajuda a conter o desmatamento na Amazônia. “Os regimes alfandegários diferenciados na Amazônia, acreditem no que estou dizendo, são um sistema de preservação das florestas, de preservação dos ecossistemas. Segurou durante 50 anos a expansão maior da pecuária”, disse ele.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, colocou que o grande desafio da reforma tributária é incluir o olhar da sustentabilidade. “Não dá pra tratar a economia limpa, a economia sustentável igual à economia suja. Não dá para tratar o álcool igual se trata a gasolina. Não dá para tratar a reciclagem da mesma forma que se trata a indústria convencional. Não dá para tratar a energia solar da mesma forma que a gente trata o carvão.” Segundo ele, está sendo debatido com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para incluir esse conceito na reforma.
Rita de La Feria, pesquisadora associada do Centre for Business Taxation da Universidade de Oxford, disse que nos últimos anos tem sido observado um aumento, a nível mundial, do uso de impostos seletivos para bebidas açucaradas, produtos com alta emissão de carbono e carnes bovinas. “Temos assistido mundialmente a um crescimento do uso desses impostos e com efeitos encorajadores”, colocou. “Há resultados muitos bons em vários países.”
O presidente da Febrafite e da Afresp, Rodrigo Spada, afirmou que é natural que se pague mais por produtos nocivos à sociedade. Segundo ele, se esse movimento não for espontâneo, será provocado pelos outros países. “A Europa, os Estados Unidos e outros países privilegiam produtos que não denigrem o meio ambiente”, lembrou ele.
Spada afirmou que benefícios deturpam a lógica do sistema tributário e o deixam mais complexo e oneroso. “Em regra tem esse sistema que privilegia as grandes corporações”, disse ele.
Tramitação da reforma tributária
Randolfe considerou que o governo não tem tratado com prioridade a reforma tributária. Para o senador, o anúncio feito nesta segunda, na qual o presidente divulgou o Renda Cidadã, mas adiou envio do restante da sua participação na reforma tributária, mostrou concretamente que o governo não quer avançar com uma reforma central, que é a tributária.
“Não precisa criar um centavo a mais de tributo, basta organizar a ordem tributária da forma como nós a temos”, disse Randolfe.
O deputado Rodrigo Agostinho disse esperar que o Congresso aprove a reforma tributária ainda em 2020. “O caminho para o Brasil voltar a crescer passa pela reforma tributária. Eu tenho expectativa da gente conseguir votar até o final deste ano. Não acho que seja fácil, eleições atrapalham um pouco”, disse o deputado.
O debate é uma parceria do Congresso em Foco com a Febrafite e o Movimento Viva, do fisco paulista. O debate foi conduzido pela jornalista Raquel Capanema.
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