Um dos caminhos para que o Brasil atinja os compromissos assumidos em tratados ambientais internacionais é a cobrança pelas emissões de carbono. Para entender mais sobre este assunto, o Congresso em Foco, em parceria com a BMJ, realizou uma conversa sobre precificação do Carbono.
Participaram do debate: Karen Tanaka, gerente técnica do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Marina Grossi, presidente do CEBDS; deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista; e Verônica Prates, gerente de Relações Institucionais da BMJ Consultores Associados.
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A chamada precificação do carbono é a incorporação dos impactos provocados pela emissão de gases do efeito estufa aos custos das empresas emissoras para, com isso, financiar a transição para uma nova economia de baixo carbono. De modo mais simples, é cobrar das empresas que emitem gases do efeito estufa para desestimular atividades poluentes.
“Em resumo, o que a gente está falando é colocar um preço nas emissões de carbono, precificar os danos que causam para o meio ambiente”, definiu Verônica, gerente da BMJ. Ela destacou três marcos temporais nesse tema: a Rio 92, o Protocolo de Kyoto e a assinatura do Acordo de Paris. Ela explicou que os compromissos assumidos pelo Brasil foram internalizados em 2009. Segundo ela, a discussão para cumprir as metas e estabelecer medidas de implementação são um esforço contínuo, que passa pelas esferas de governo e pelo Congresso Nacional.
A principal iniciativa para precificação de carbono no país é liderado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Banco Mundial. Ela defendeu que o tema seja tratado pelas autoridades como parte da agenda econômica, visto que a precificação de carbono manda sinal positivo para parceiros comerciais e contribui para a conclusão de acordos comerciais, bem como para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“A gente tem uma necessidade urgente de tratar esse tema”, disse o deputado Rodrigo Agostinho, citando o fato de o Brasil ser o sexto maior emissor de carbono do planeta. “O Brasil precisa fazer a sua lição de casa. Se a gente reduz o desmatamento, a gente reduz significativamente as emissões do Brasil e do mundo.”
Karen Tanaka, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), explicou que a precificação no carbono incentiva a descarbonização da economia como um todo. “Precificar o carbono de fato consegue conter as externalidades ambientais. O que a gente precisa hoje são políticas robustas, que atinjam o longo prazo”, disse Karen. Ela também pontuou que o mercado de carbono vai ampliar oportunidades de negócios.
Por sua vez, Marina Grossi defendeu que há grande oportunidade para o Brasil em função de particularidades que trazem valor agregado e que geram vantagem competitiva. “A consciência do setor privado nessa nova economia precisa estar acima de qualquer ruído”, defendeu. “Estamos preparados para essa realidade e temos que começar esse jogo”, afirmou.
Ela defendeu que o governo e o Congresso debatam a regulamentação. “Já estamos na fase de reuniões mais técnicas, mas é preciso que o governo faça esse movimento.”
O que o Congresso está fazendo
Segundo o deputado Rodrigo Agostinho, está em discussão uma proposta para reduzir os subsídios dos combustíveis fósseis e compensar com mudanças na tributação sobre a folha de pagamentos. Ele também citou um projeto, ainda em gestação, para regulamentar o mercado de carbono e discussões no âmbito da reforma tributária.
“Talvez uma regulação mínima por meio de um projeto de lei possa dar mais segurança jurídica para o mercado”, defendeu. “É um debate que já passou da hora. O Brasil não está respeitando as metas. Está literalmente abandonando todos os compromissos assumidos”, criticou.
O deputado falou ainda que “adoraria” que a reforma tributária fosse aprovada este ano para dar resposta à crise gerada pela pandemia. Agostinho também pontuou que Brasil tem tudo para ser um dos grandes protagonistas dessa mudança e que as grandes compensações ocorram em seu território.
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