O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta quarta-feira (18) que, dos projetos considerados prioritários pela equipe econômica do governo, a reforma da Previdência para estados e a proposta de emenda à Constituição que reduz salários de servidores para disciplinar os gastos públicos são as que têm mais chance de aprovação célere. Ou seja, de serem votadas nas duas casas ainda no primeiro semestre de 2020.
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“Se a Câmara priorizar a PEC 133 seria um grande passo. Acho que a maior resposta fiscal que ainda pode ser dada no começo de 2020 é a consolidação das reformas de Previdência nos estados e a inclusão dela na reforma geral. Se eles tirarem todo o resto da PEC 133 e aprovarem estados e municípios, isso dará uma entrega no primeiro semestre extremamente importante. O mercado está esperando que isso aconteça”, disse o senador durante evento de fim de ano com jornalistas.
O líder do MDB no Senado acredita que duas das três PECs do pacote de contenção de gastos elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão aprovadas no Senado e que se a iniciativa “sair bem arrumada” terá tramitação célere na Câmara.
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“Aqui no Senado, nesses cinco meses, o que pode andar? As duas PECs que estão com relatório apresentado podem andar e sair daqui para Câmara, a Emergencial e a dos Fundos, acho que as duas saem no primeiro semestre. A terceira, que é a do Pacto Federativo, talvez depois do processo eleitoral saia, até porque é a mais complexa”, disse.
Na segunda-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC que inclui estados e municípios na reforma da Previdência pode ser aprovada se os deputados excluírem outros pontos colocados pelos senadores, como o fim de isenção para empresários rurais.
“Se a Câmara não quer resolver toda a PEC 133 agora, que ela simplifique e pegue o que acha que tem que modificar e mande de volta para o Senado e aprove a questão dos estados e municípios”, afirmou Braga.
Maia criticou o texto aprovado pelo Senado que prevê o adiamento, para 2025, da entrada em vigor da regra de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a média de todos (100%) os salários de contribuição.
A proposta restabelece, até 2021, a média de 80% sobre os maiores salários, vigente antes da reforma. O percentual sobe para 90% em 2022 e, finalmente, para 100% da média de tudo a partir de 2025.
Para o presidente da Câmara, o ideal é aprovar a admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apenas da parte referente aos entes federados.
O senador do Amazonas afirmou que o debate sobre estados na reforma da Previdência na Câmara é diferente do que aconteceu em julho de 2019 quando deputados retiraram as unidades da federação da reforma original apresentada pelo governo.
“A forma engenhosa como o Senado colocou não fratura a perna de ninguém e delega a competência como devia delegar do ponto de vista do pacto federativo para estados e municípios. O que a Câmara vai definir é uma política autorizativa de inclusão. Então está autorizado a incluir, mas quem tem que autorizar é a assembleia legislativa do estado e se o município não concordar, ele encaminha à sua Câmara [Municipal o direito reverso de não participar”, declarou Eduardo Braga.
O líder do MDB afirmou que há poucas chances de avanço da reforma tributária. Segundo o senador, a falta de uma proposta unificada do governo dificulta a tramitação.
Eletrobras
O emedebista criticou a gestão do ministro Bento Albuquerque à frente do Ministério de Minas e Energia, pasta que ele comandou no governo de Dilma Rousseff.
Entre as insatisfações, estão a promessa não cumprida de reduzir em 40% o preço do gás e o modelo de privatização proposto para a Eletrobras. O emedebista declarou não ser contra o princípio da privatização, mas criticou o projeto do governo por não manter a golden share.
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Polarização em 2022
O senador disse que as eleições presidenciais de 2022 devem ser polarizadas entre Jair Bolsonaro e um candidato escolhido pelo PT.
“Não há hoje um nome que arregimente o apoio de uma força de centro”, disse ao descartar os nomes de João Doria (PSDB) e Luciano Huck.
Para ele o resultado da economia será fator decisivo na eleição. Hoje ele acredita que há percepção de melhora, mas que está restrita “a ilhas” compostas por empresários, sobretudo do agronegócio. No entanto, ele não descartou que a economia melhore na percepção geral do brasileiro até 2022 e o atual governo de Jair Bolsonaro seja reeleito.
