A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na noite desta quarta-feira (23) da decisão da Justiça Federal que suspendeu o retorno de médicos peritos às agências vistoriadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (confira aqui na íntegra da decisão)
“A decisão agravada, além de não atender ao requisito da probabilidade do direito, causa irreparável prejuízo à União, ao INSS e a centenas de milhares de beneficiários da Previdência Social, parcela vulnerável da sociedade”, diz a AGU no recurso.
O juiz Márcio de França, da 8ª Vara do Distrito Federal, atendeu a um pedido de liminar feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) em que a entidade argumenta que um ofício publicado antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas sanitárias de prevenção à covid-19 nas agências da Previdência.
Na decisão, o magistrado afirma que “diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção, restabelecendo-se as exigências sanitárias mínimas da norma original, bem como impedir o retorno dos associados da autora ao serviço presencial até a emissão de novos relatórios conclusivos de adequação das APS aos itens de segurança contra a contaminação do coronavírus”.
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Na semana passada, a ANMP disse que não retornaria ao trabalho enquanto não se respeitassem protocolos sanitários. O grupo elevou o tom contra o governo em uma nota onde criticou o presidente do INSS, Leonardo Rolim; o secretário de Previdência, Narlon Gutierrez e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
Foram realizadas vistorias em agências do Distrito Federal para verificar as possibilidades de retomada das atividades cumprindo protocolos sanitários. Na ocasião, Leonardo Rolim disse que as agências retomariam normalmente os trabalhos na quinta-feira (17) .
A nota da ANMP apontava que os membros do governo desfilaram “feito três patetas em uma agência ainda não inaugurada em Brasília, com pranchetas na mão que simulavam uma fiscalização técnica”.
No recurso impetrado hoje, a AGU diz haver documentos que “comprovam o rigoroso cuidado que precede a reabertura de cada agência do INSS”.
Na sexta-feira (18) o governo publicou um edital de convocação para que servidores retomassem os atendimentos de forma imediata nas unidades vistoriadas. O retorno das perícias médicas estava previsto para o dia 14 de setembro.
Na segunda-feira (21), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou uma representação ao Ministério Público do Acre para que o atendimento nas agências do INSS seja garantido em todo o país. O pedido da deputada foi encaminhado ao procurador da República no estado, Ricardo Alexandre Souza Lagos.
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