Após a aprovação em primeiro turno da PEC da reforma tributária no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou em comemoração ao resultado da votação. Alegando otimismo quanto à possibilidade de aprovação na Câmara ainda em 2023, o ministro afirmou não considerar necessário o fatiamento dos pontos centrais da proposta para acelerar sua promulgação.
A possibilidade de fatiamento foi levantada anteriormente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Essa estratégia é comumente adotada para acelerar a implementação de PECs em que há concordância entre Câmara e Senado apenas sobre parte do texto. Como as emendas constitucionais exigem aprovação integral das duas Casas, os trechos de convergência são promulgados, e os de divergência transformados em uma PEC separada.
Apesar de não acreditar que tal estratégia precise ser adotada, Haddad não descarta a possibilidade do fatiamento acontecer. “Eu acredito que a Câmara vai, assim como o Senado se deu o direito porque tem autonomia para mudar alguma coisa, avaliar o que o Senado fez. Aquilo que for comum às duas casas pode ser promulgado. Aquilo que não for comum, fica para outra oportunidade”.
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Mesmo se houver divergência, Haddad acha pouco provável que um fatiamento possa afetar os temas centrais da reforma. “A espinha dorsal está ali, com a concordância de todo mundo. IVA dual, não cumulatividade, exoneração de investimento, exoneração de exportação, cesta básica desonerada, alimentos mais baratos. Isso está na conta de todo mundo, e por isso ela recebeu esse apoio massivo”, declarou.
O ministro também manifestou confiança a respeito da segunda aprovação na Câmara. “Agora a discussão é muito mais fácil de ser feita: incorporar ou não [as mudanças do Senado] e poder promulgar. (…) Apesar da volta para a Câmara, eu penso que o Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) [relator] já está afiado para mexer ou não no texto. Já tem exatamente o mapa do que é preciso fazer para ouvir os deputados e levar ao plenário para a possível aprovação do Congresso Nacional”.