O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (30) que o governo definiu quais são as ideias que defende nas reformas tributária e administrativa, mas que aguarda uma sinalização do Congresso para que as medidas sejam votadas.
“As reformas estão prontas, queremos mandar, mas tem um problema, o próprio Congresso diz que não quer trabalhar agora os temas mais profundos de reformas estruturantes porque é um momento de crise”, disse.
Guedes não elencou as reformas como prioridades da equipe econômica do governo para os próximos meses e alegou que falta um compromisso por parte do Poder Legislativo de analisar as matérias.
“Se é um momento de crise vamos trabalhar a pauta de crise, a pauta que nos tira da crise, que são os investimentos e o emprego. Então vem aí o Renda Brasil [reformulação do Bolsa Família], a Carteira Verde Amarela, o saneamento, gás natural, cabotagem, petróleo… Social, emprego e renda, essa é a pauta dos próximos 60 dias”.
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A declaração foi dada durante audiência pública promovida pela comissão do Congresso que acompanha os efeitos da covid-19.
O ministro fez uma ressalva: “podemos entrar a qualquer momento com as estruturantes assim que o Congresso achar pertinente”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na semana passada durante live, promovida pelo Congresso em Foco em parceria com a Febrabite e o Movimento Viva, que vai tentar colocar a reforma tributária em votação em agosto. Já sobre a administrativa, Maia tem dito que a discussão deve ficar para o próximo ano.
O chefe da equipe econômica afirmou que o governo perdeu vários meses na elaboração da proposta de reforma tributária por conta da resistência no Congresso e do próprio presidente Jair Bolsonaro em criar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPFM. A ideia de retomar o imposto culminou na demissão de Marcos Cintra da Secretarial Especial da Receita Federal.
“Até hoje estão me cobrando isso. ‘Pô, você prometeu, já tem um ano’. Ora, estávamos com a reforma pronta, logo depois o secretário da Receita responsável pela reforma saiu porque o presidente da Câmara tinha dito que era inaceitável um imposto sobre transações, o presidente da República também estava incomodado com isso. Nós perdemos praticamente três, quatro, cinco meses de trabalho com essa reforma”, disse Guedes.
E completou: “tivemos de começar a recompor toda a equipe, trouxemos um bom secretário da Receita, excepcional, está indo super bem, que é o Tostes. Trouxemos a Vanessa para nos ajudar no imposto sobre valor adicionado (IVA), ela que tinha formulado a versão original da própria PEC 45 junto com outros economistas. Preparamos a reforma e está toda preparada de novo. A nossa administrativa estava pronta também e por uma questão política acabou não entrando”.
Guedes pede ao Congresso que mude marco regulatório de diversos setores
O ministro também defendeu que o Congresso aprove nos próximos três meses diversos projetos de lei que alteram marcos regulatórios em setores da economia.
“Temos 60, 90 dias para destravar as frentes de investimentos, é nesse sentido que vamos surpreender o mundo daqui a dois, três meses”
Guedes elogiou o Poder Legislativo por ter aprovado na semana passada o novo marco do saneamento básico. Ele disse que esse é o início de um processo de “destravamento de investimentos” e defendeu mudanças em marcos regulatórios de outros setores para facilitar a concorrência e a entrada de empresas privadas.
“Temos os próximos 60, 90 dias para mudar o Brasil. É o período que vamos surpreender o mundo. Temos cabotagem, setor elétrico, gás, petróleo, na parte de partilha para concessão. Três, quatro, cinco grandes frentes de investimentos para destravarmos juridicamente [por meio de projetos de lei em tramitação no Congresso].”
>Maia articula para que reforma tributária seja votada até agosto
