A equipe econômica do governo federal faz pressão para que os recursos dos precatórios não sejam usados para financiar o Renda Cidadã, expansão do Bolsa Família. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta tarde que pretende unificar recursos de 27 benefícios sociais. A ideia de corte em outros benefícios já foi rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O programa Renda Brasil é uma consolidação de 27 programas, possivelmente com fontes adicionais. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de uma dívida que transitou em julgado e que é líquida e certa, nós não faremos isso. Nós estamos aqui para honrar compromissos”, disse o ministro antes do anúncio dos dados da criação de vagas de trabalho no país.
Questionado pelo Congresso em Foco sobre as declarações de Guedes, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que as ideias do relatório continuam as mesmas.
Leia também
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
>Relator vai separar novo Bolsa Família em duas PECs
O senador prometeu o envio do programa social para esta quarta-feira (30), mas isso não aconteceu.
O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial vai trazer as diretrizes do Renda Cidadã e medidas de ajuste fiscal como a redução em até 25% das jornadas de trabalho e salários de servidores públicos.
A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse ao site que não sabe quando o texto vai ser protocolado.
A ideia anunciada na segunda-feira (28) era que o novo programa social do governo fosse financiado com uma limitação em 2% das receitas correntes líquidas da União para os pagamentos de precatórios e o uso de 5% do incremento do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essas medidas estariam no relatório de outra PEC, a do Pacto Federativo, que também é responsabilidade de Bittar.
Precatórios são dívidas que o Poder Público tem que pagar após determinação judicial, muitas delas envolvem pagamento de aposentadorias e dívidas trabalhistas.
No entanto, Guedes e auxiliares têm criticado a medida. Na terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, também disse que as fontes de financiamento do programa vão ser revistas.
>Bolsonaro diz que líderes devem sugerir alternativas a teto fiscal
>Decisão de segurar nova CPMF foi de Bolsonaro
