O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na tarde desta quarta-feira (2), após a solenidade transmissão de cargo, que a reforma da Previdência é o primeiro e o maior desafio do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em seu discurso de cerca de uma hora, Guedes afirmou que a “expansão contínua e ininterrupta, por quatro décadas, dos gastos públicos” foi o que “corrompeu e fez o Brasil parar de crescer”.
O novo ministro disse que a Previdência é a primeira grande despesa da União e que, se a reforma que ele planeja for aprovada, o Brasil terá “dez anos de crescimento sustentável”. Se isso não ocorrer, advertiu, será preciso alterar a Constituição para desvincular as receitas da União. Na prática, a medida acaba com a garantia de recursos mínimos para áreas como saúde e educação.
“Essa primeira grande despesa, que é a despesa da Previdência é o primeiro e maior desafio a ser enfrentado. Se for bem-sucedido esse enfrentamento, a dois meses a nossa frente, temos dez anos de crescimento sustentável pela frente. Se não for, temos sugestões também. Se isso falhar, temos uma PEC também. Porque essas despesas vão se chocar contra o teto. E aí tem que escolher, ou segura o teto, desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas da União. Reabilita a classe política brasileira, tem que sair e fazer as escolhas”, discursou. “O capitão (Bolsonaro) pode ser o caminho para a reabilitação da classe política, assumindo o Orçamento, os ônus e bônus”, provocou.
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Guedes afirmou que a Previdência é “fábrica de desigualdades” e que aqueles que legislam e julgam têm maiores aposentadorias e o povo brasileiro, as menores. Para o novo ministro, as reformas serão a “parede” de sustentação do teto dos gastos públicos.
Ao tomar posse do superministério da Economia, que engloba as antigas pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, ele ressaltou que, junto com as reformas, a política econômica do governo será baseada em outros dois pilares: privatizações aceleradas e simplificação tributária.
“Não posso abrir a economia. Você amarra uma bola de ferro na perna direita, os juros altos, uma na perna esquerda, carga tributária e um piano nas costas, os encargos trabalhistas e diz: corre que o chinês vai te pegar. Não é razoável. Não tem nada de superministérios. É só cantar a mesma música e daí eu ter chamado os Chicago Oldies, porque eles conhecem essa canção”, declarou. “O Brasil deixará de ser o paraíso do rentista e o inferno dos empreendedores”, prometeu.
Em seu discurso, Guedes também fez críticas aos bancos públicos, defendeu a “rápida desestatização” e voltou a citar “vouchers” para educação, mas não aprofundou o tema. “Essa insistência no Estado como motor de crescimento produziu essa expansão de gastos públicos, corrompendo a política e estagnando a economia. São dois filhos bastardos do mesmo fenômeno. O Brasil parou de crescer pelo excesso de gastos”, criticou.
Ele também defendeu uma revisão na distribuição dos recursos entre estados, municípios e União. “Nós vamos da direção da liberal democracia. Nós vamos descentralizar os recursos para estados e municípios”, afirmou. Guedes disse que a classe política precisa reassumir o controle do Orçamento.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a equipe de Guedes já tem pronta uma medida provisória (MP) que revê regras da Previdência. A medida fará ajustes nas regras e a expectativa é de que gere uma economia de R$ 50 bilhões em dez anos.
De acordo com a reportagem do jornal, serão feitos ajustes como a imposição de regras mais rigorosas para liberar benefícios da Previdência rural e novas normas para reaver recursos liberados por decisões judiciais e que mais tarde são cancelados no julgamento final da causa.
Com a MP, Guedes garante que as mudanças passem a valer assim que a medida for divulgada no Diário Oficial da União (DOU) por pelo menos 120 dias, prazo final para que o texto seja aprovado ou rejeitado pelo Congresso.