O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou nesta terça-feira (1º) sobre o Renda Brasil. De acordo com ele, a ideia era cortar mais de 20 benefícios sociais para que eles fossem direcionados a uma ampliação do Bolsa Família.
“Os nossos estudos consolidavam 26, 27 programas sociais e eles vão cada vez mais fundo. O problema não é só o assistencialismo, o conteúdo assistencialista, que é necessário, você tem que atender realmente aos mais frágeis, mas também o trabalho de remoção na pobreza futura, que é exatamente o foco na primeira infância”, disse durante audiência pública na comissão do Congresso que acompanha a pandemia do coronavírus.
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Guedes citou a iniciativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cortou uma série de programas sociais criados pelo antecessor no governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para unificar no Bolsa Família.
Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não gostou da ideia e que está sendo reavaliado o modelo de financiamento do novo programa social.
“Estamos ao sabor ainda da pandemia e o presidente falou: ‘vamos estudar um pouco mais, estou sentindo que estou pegando o abono salarial em uma faixa de um a dois salários mínimos e transferindo isso para os mais pobres ainda’. Eu disse: ‘não, presidente, estamos só consolidando os programas todos, mas vamos pegar dinheiro também do andar de cima, do andar do lado.’”
Guedes afirmou que vai obedecer a decisão tomada por Bolsonaro. “Como digo sempre, é a política que tem os votos, o presidente, o Congresso, o Senado, os deputados, senadores, governadores. Quem tem voto é quem manda, temos que instrumentalizar, mostrar quais são os recursos e as opções. Se não houver o uso de recursos que estão no andar de cima, você não vai conseguir reforçar o andar de baixo”.
De acordo com um estudo de economistas do banco BTG Pactual, há um montante de R$ 260 bilhões pagos em outros benefícios anualmente e que poderiam produzir uma renda mínima de R$340 ao mês para 64 milhões de beneficiários. Hoje o Bolsa Família paga em média R$ 190 e atinge cerca de 13 milhões de famílias.
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Como parte de “uma porta de saída” para que as pessoas não necessitem mais de auxílio social, o governo estuda diminuir o custo de contratação pelo empregador. A ideia é reduzir as alíquotas da contribuição patronal previdenciária.
No caso do primeiro emprego com rendimento de um salário mínimo, a ideia é retirar totalmente os 20% que as empresas recolhem da folha de salário para bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a intenção é diminuir de 20% para 15% ou 10% o tributo para o INSS.
A perda da arrecadação com empresários seria compensada com um imposto sobre transações digitais, que deve recolher R$ 120 bi por ano. A criação de um novo tributo é repudiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O governo já editou uma medida provisória com desoneração voltada apenas para jovens, mas a iniciativa deixou de valer porque o Congresso não a analisou a tempo. A iniciativa enfrenta resistência por acabar com direitos trabalhistas consolidados.
PIB
O ministro minimizou a queda de 9,7% no PIB do segundo trimestre, a maior da série histórica do IBGE. “Isso é impacto do raio que caiu em abril”. De acordo com o chefe da equipe econômica do governo, a queda já foi superada e o resultado divulgado nesta terça reflete o passado. “Isso é de impacto lá atrás. Estamos decolando em V”, afirmou.
Teto de gastos
O ministro da Economia defendeu a aprovação de medida que retira gastos obrigatórios da União com o custeio da máquina pública e a exclusão de percentuais mínimos de investimentos em áreas como saúde e educação. As iniciativas estão na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que é relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), também relator do orçamento de 2021.
De acordo com o ministro, a retirada do piso mínimo de gastos vai dar espaço para o Brasil se encaixar na regra do teto de gastos, que proíbe que as despesa cresçam acima do nível de inflação do ano anterior.
“Suponha que nós conseguimos com o Pacto Federativo desindexar, desobrigar e desvincular, ora, acho que dentro de dois, três, quatro anos ninguém fala em teto porque a classe política vai ter controle sobre o orçamento”, declarou.
“O crescimento da economia em 3%, 4%, a inflação em 2%, 3%, o bolo cresce 7%, 8%, você tem controle sobre o gasto, se você quiser, expande o gasto e se não quiser, não expande. Você tem que se esforçar muito para fazer uma crise, tem que aumentar todos os gastos acima de 6%, 7%, 8% em todas as direções, que é o que nós fazemos hoje, está vinculado, tudo indexado, hoje atiramos para todos os lados”, disse durante audiência pública na comissão do Congresso que acompanha a pandemia.
Paulo Guedes disse que, do jeito como acontece hoje, os governantes e legisladores não tem poder.
“Não existe a essência da política, a essência da política é decidir sobre os recursos públicos, decidir sobre o que vamos fazer. Hoje o governador eleito não manda no orçamento dele, 96% está tudo carimbado, engessado. Hoje o prefeito é eleito e não manda sobre o orçamento, o presidente é eleito e não manda, o Congresso não manda. Hoje quem manda nos orçamentos públicos brasileiros são grupos de interesse que capturaram parcelas orçamentárias e indexaram tudo.”
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