Em solenidade de sanção das Medidas Provisórias que facilitam o acesso ao crédito nesta quarta-feira (19), o governo prorrogou por mais três meses a ajuda para pequenas e médias empresas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que haverá uma oferta de R$ 200 bilhões a R$ 300 bilhões em crédito para empresas nos próximos três a quatro meses e elencou as diferentes medidas tomadas pelo governo desde o início da pandemia. Disse ainda que apesar da dificuldade de dar vazão aos recursos “o dinheiro finalmente chegou na ponta”. De acordo com o ministro a economia está voltando a crescer em um “V da Nike, que é uma volta mais lenta, mas mais segura”.
Segundo o ministro, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concedeu R$ 18,7 bilhões em crédito para os micro e pequenos empresários. “Vamos ter um fim de ano com recurso do FGTS, R$ 100 bilhões de crédito. […] Vem um dinheiro na ponta”.
Com a sanção da MP 944/2020, o governo autoriza crédito extra de R$ 12 bilhões para o Pronampe. Originalmente os recursos estavam disponíveis para o programa de financiamento de salários de pequenas e médias empresas.
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Já a MP 975/2020, diz respeito à criação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) com com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas. O Peac tem como objetivo destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, para pequenas e médias empresas, e agora, com a sanção presidencial, também associações, fundações e cooperativas (exceto as de crédito), que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.
As duas medidas, alertou o ministro, são “praticamente” os últimos recursos do governo para socorro à economia durante a pandemia. “Desde o início da crise o presidente pediu que nenhum brasileiro ficasse para trás e que trabalhosos para preservar vidas e empregos. A serenidade e a resiliência têm compensado nosso trabalho. Atravessamos as duas ondas, a da saúde e a da economia”, disse Guedes. O ministro também defendeu que a exportação não chegou a cair no país diante da pandemia. “O Brasil não foi atingindo e continuou exportando. O resultado é que o impacto não veio com tanta violência”, apontou.
Teto de gastos e auxílio emergencial
Guedes voltou a falar do teto de gastos e afirmou que ele existe para “bloquear a irresponsabilidade” política. “O teto é uma trava que pressupõe a incapacidade da classe política de trabalhar seus orçamentos. Teto sem paredes e com piso subindo é questão de tempo. Temos de travar o piso. O teto é uma promessa de seriedade”, disse.
Jair Bolsonaro defendeu que o governo tomou providências desde o início da pandemia para não afetar a economia. O presidente disse que o auxilio emergencial “triplicou, quadruplicou o dinheiro que chegava” na ponta nos municípios. “Estamos em fase final, tomei café com o Maia e tratamos do auxílio emergencial, R$ 600 pesa muito, é endividamento. Alguém falou em R$ 200, mas dá para chegar em um meio termo e podemos prorrogar até o fim do ano para que possamos sair dessa situação fazendo com que empregos formais e informais voltem”.
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