Com suas atenções voltadas para a manutenção do veto ao orçamento impositivo, o governo sofreu uma derrota nesta terça-feira (3) que poderá lhe custar R$ 7,38 bilhões. A comissão mista da medida provisória que institui o 13º para beneficiários do Bolsa Família aprovou mudanças na MP, seguindo a orientação do relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto original previa o pagamento do abono apenas para as famílias assistidas pelo programa em 2019. Randolfe propôs que o 13º seja pago todos os anos e estendeu a medida para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos em extrema situação de pobreza.
A MP será encaminhada agora para o plenário da Câmara. Em seguida, será examinada pelo Senado. Os gastos com o BPC custarão R$ 4,8 bilhões ao governo federal, já o abono do Bolsa Família, R$ 2,58 bilhões. Randolfe destacou, em seu relatório, que esse dinheiro representa um investimento na circulação da economia.
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Parlamentares governistas derrubaram a reunião várias vezes, mas desta vez a oposição conseguiu quórum suficiente para a votação. “O programa atende a famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiarias”, disse o relator ao justificar que o abono seja pago anualmente. Tornar o 13º permanente era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
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O Bolsa Família beneficiou, no mês de dezembro de 2019, 13.170.607 famílias no Brasil, que receberam benefícios com valor médio de R$ 191,77.
Randolfe defendeu a extensão do benefício para as pessoas atendidas pelo BPC. “Acreditamos que o BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, explicou. Quase 5 milhões de pessoas estão vinculadas ao BCP no Brasil atualmente.
Na proposta, em vez de taxar lucros e dividendos pela resistência do governo a aprovar a matéria com essa emenda, Randolfe propôs a aprovação de um projeto de lei (PL 10.638/2018), de autoria do Executivo, que altera a forma de cobrança dos fundos de investimentos fechados. Atualmente nesse fundo, utilizado principalmente por milionários, o Imposto de Renda era cobrado apenas no final da vigência dos fundos e agora será cobrado semestralmente, como já é feito com os fundos abertos.
Dados do Banco Central do Brasil, discriminados no PL 10.638/2018 (de autoria do Poder Executivo), apontam que a mudança geraria, já em 2019, um aumento da arrecadação do IR na ordem de R$ 10,72 bilhões. Maior valor do aquele que será usado no pagamento dos dois abonos.
