“Nós trazemos um IVA (Imposto de Valor Adicional) dual, que era o que nós defendemos desde a campanha e preparamos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao entregar ao Congresso a primeira parte da proposta do governo para a reforma tributária.
O ministro disse que a proposta complementa as propostas já em tramitação no Congresso. “Em respeito à Federação e em respeito ao Congresso, não cabe ao ministro da Fazenda e sim ao Congresso legislar as relações entre os entes federativos”, afirmou em referência ao ICMS e ISS. “Eu não posso invadir o território dos prefeitos falando sobre ISS ou invadir o território dos governadores falando sobre ICMS”.
Ele frisou que há, da parte do governo, “apoio total” ao que está estipulado na PEC 45, que propõe unificação de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). “Nós apoiamos o acoplamento. Pode ser que haja estados que queiram acoplar e estados que não.”
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Guedes informou que mudanças no IPI, no Imposto de Renda e em tributos sobre dividendos serão enviados ao Congresso oportunamente.
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“É a política que dita o ritmo das reformas. Nós sempre confiamos no Congresso reformista”, disse o ministro da Economia. “Nós confiamos nesse espírito construtivo”, disse ele, acenando aos presidentes da Câmara e do Senado. Guedes atribuiu o atraso no envio da reforma às circunstâncias políticas e à pandemia. Houve sempre uma extraordinária boa vontade, do Senado e da Câmara, com o Executivo”, disse Guedes.
Entrega do projeto
O presidente Jair Bolsonaro enviou há pouco ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o chamado IVA Federal. A informação está no Diário Oficial da União. A entrega foi feita pessoalmente pelos ministros da Economia e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
A mensagem com o encaminhamento do texto foi publicada em edição extra desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União. O projeto só deve ser divulgado após ser entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara e do Senado.
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