Toffoli nega buscas da PF no gabinete de Serra

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), impediu a entrada de agentes da Polícia Federal no Senado nesta terça-feira (21). A PF apura a prática de caixa dois na campanha do senador José Serra (PSDB-SP) em 2014.

Foram feitas buscas no apartamento funcional onde o senador mora em Brasília. No entanto, a entrada no gabinete do tucano no Senado não foi autorizada por Davi Alcolumbre.

Aliados do presidente do Senado disseram ao Congresso em Foco que não há juízo de valor sobre a operação da PF, mas afirmaram que a entrada no gabinete de um senador não pode acontecer por meio da decisão de um juiz de primeira instância. A advocacia do Senado comunicou o fato ao STF. O presidente da Corte, Dias Toffoli, negou a entrada da PF. Leia a íntegra da decisão.

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Ação similar aconteceu no ano passado quando a PF entrou no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.

Ao justificar a decisão, Toffoli diz que as buscas da PF podem abranger a atividade de Serra como senador e não só os fatos investigados na operação que apura o caixa dois.

"A extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade típica do mandato do senador da República".

E completou: "a situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial que sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida".

As ações desta terça-feira  fazem parte de uma nova fase da Operação Lava Jato que investiga crimes eleitorais. As investigações são feitas em parceria com o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Essa etapa das investigações da Lava Jato em parceria com a Justiça Eleitoral tem início a partir da denúncia contra Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em maio deste ano. Também em julho, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado federal, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade. Já o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckimin (PSDB) foi indiciado pela PF por caixa dois, lavagem de dinheiro e corrupção.

Em nota, o senador José Serra disse que a investigação é "baseadas em fatos antigos" e "até então então desconhecida" por ele.

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