O governo federal publicou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. Leia a íntegra.
Podem fazer parte do programa de acesso ao crédito empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A MP 975 autoriza um acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
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A iniciativa altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e também a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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O Pronampe também é uma iniciativa do governo no sentido de dar créditos para empresas, mas diferente da MP editada nesta terça, a lei, que foi aprovada recentemente pelo Congresso, não inclui médias empresas, com faturamento superior a R$ 4,8 milhões por ano.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que as iniciativas feitas até agora pelo governo de financiamento de empresas não têm sido suficientes e anunciou novas medidas para os próximos dias.
“Esse é nosso principal problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas em breve com esse direcionamento”, disse durante audiência pública na segunda-feira (1) na comissão mista do Congresso que acompanha a pandemia do coronavírus.
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Com informações da Agência Senado.
