O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se com líderes partidários da Câmara a enviar um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com incentivos tributários para o setor. O anúncio foi feito após reunião de Haddad com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Autor do programa, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que o Perse será redesenhado, em vez de acabar de vez, conforme prevê a medida provisória (MP) 1.202 de 2023. A MP será mantida e votada. O Ministério da Fazenda fará um estudo para identificar os setores que ainda não se recuperaram da pandemia de covid-19.
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De acordo com Haddad, 11 mil empresas de eventos são beneficiadas com o Perse em todo o Brasil. O governo estima que abriu mão de receber R$ 10 bilhões com a renúncia fiscal do Perse apenas em 2022. Montante que chegou a R$ 13 bilhões no ano passado. Ou seja, quase R$ 25 bilhões em seus dois anos de existência.
“A MP 1.202 vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse o ministro da Fazenda após a reunião.
Haddad deve se reunir com parlamentares novamente ainda esta semana para debater detalhes do novo modelo, de modo que o texto seja enviado ainda em março ao Congresso.
“Ele deu os números, se colocou à disposição, tanto ele quanto sua equipe, para a gente fazer o confronto dos números, dos dados que foram apresentados pelo setor, para a gente chegar a um entendimento e, a partir do projeto de lei, a gente rediscutir filtros, travas, para a gente tornar o Perse dentro da sua natureza, para as empresas que realmente tiveram prejuízo (durante a pandemia de covid-19)”, afirmou Carreras.
PublicidadeO fim do Perse está previsto na mesma MP que previa a reoneração da folha de pagamento de 17 setores. Na semana passada, o governo abriu mão desse ponto. Mas manteve outros dois pontos: o relacionado à extinção do programa de incentivos fiscais e a reoneração da folha previdenciária de municípios.
A medida faz parte do esforço do governo para zerar ou reduzir ao máximo o déficit fiscal.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021 para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da covid-19. A vigência prevista do Perse era de cinco anos, de 2021 a 2026. Mas no final do ano passado, o presidente Lula editou a MP 1.202 de 2023 acabando com a isenção fiscal para o setor, que voltaria a pagar impostos de forma gradual a partir de abril. O governo diz que o Perse e os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos aos outros setores da economia prejudicam o equilíbrio das contas públicas.
Com o Perse, foi zerada a alíquota dos seguintes tributos:
São beneficiadas as seguintes atividades econômicas:
- realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos;
- hotelaria em geral;
- administração de salas de exibição cinematográfica; e
- prestação de serviços turísticos.